Professor: entenda seus direitos e deveres
Direitos e deveres regem todos os aspectos do convívio em sociedade e, para a vida profissional, isso não seria diferente. Neste artigo separamos alguns dos principais direitos e deveres que direcionam a vida profissional dos professores.
Quem é professor sabe muito bem como esse é um trabalho árduo, complicado e pouco valorizado no Brasil. Infelizmente, as tarefas e desgastes são muitos enquanto a recompensa é pouca. Está longe de ser algo justo.
Infelizmente, muitos professores vivem rotinas que parecem ser formadas apenas de muitos deveres e poucos direitos. Não é à toa que eles ficam desanimados e desmotivados.
O professor desmotivado muitas vezes não consegue dar o seu melhor nas aulas, o que prejudica os alunos de diversas formas. É um círculo vicioso que precisa ser quebrado para o bem dos professores, dos alunos e do futuro do Brasil.
Um dos passos para isso acontecer é a informação. Por mais que devesse ser regra, grande parte dos docentes não sabe quais são os seus direitos e deveres. Ao reconhecê-los, eles podem agir para reconquistar seu valor perante as instituições, o governo e a sociedade.
É por isso que no texto de hoje nós separamos alguns tópicos sobre as principais jurisprudências que envolvem esta atividade profissional essencial a qualquer país de qualquer lugar do mundo. Esperamos que depois de lê-lo você compreenda bem todos os seus direitos e deveres.
Professor segundo a Lei
Legalmente, o professor é aquele que transmite conhecimento, ou seja, ele tem o dever e a responsabilidade de lecionar e formar diferentes gerações. São também formadores de opinião e agentes sociais fundamentais para o presente e o futuro. Conheça a seguir o que a lei diz sobre seus direitos:
- Piso salarial
No início deste ano de 2019, o Ministro da Educação assinou um reajuste de 4,17% no piso salarial docente. Dessa forma, o valor mínimo que os professores recebem pela jornada de 40 horas por semana foi de R$ R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Esse reajuste é algo determinado pelo o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece que todos os anos o piso salarial nacional seja reajustado em Janeiro. Se você acha que esse valor é baixo, você tem razão. Para se ter uma ideia, em 2011 e 2012, o ganho real chegou a 25%, ou seja, um aumento de 427 reais.
- Garantias trabalhistas
Segundo as regras estabelecidas pela CLT, os profissionais da educação precisam de uma habilitação legal e de um registro no Ministério da Educação. Dessa forma, as instituições que os contratarem não podem tê-los como autônomos ou exercendo outras funções, como instrutor, monitor, auxiliar, assistente, entre outras. Além disso, a Lei também diz que, no mesmo estabelecimento, o professor não poderá dar mais de 4 aulas consecutivas por dia, nem mais de 6 aulas intercaladas. Para completar, é vedado exercer atividades em exames e regência de aulas no domingo.
- Tempo e apoio para o estudo
Um terço (⅓) da carga horária do professor deve ser dedicada às atividades consideradas extraclasse, que é quando o profissional pode se voltar aos seus próprios estudos e pesquisas, planejamento de aulas, correção de exames e outros trabalhos. Além disso, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, o professor também tem direito de possuir apoio técnico, documental e material, assim como acesso a livros e outros materiais didáticos.
Agora falaremos um pouco sobre alguns deveres desta categoria profissional. Acompanhe:
- Participação nas decisões pedagógicas
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é dever do docente participar da orientação pedagógica, ou seja, das escolhas envolvendo tecnologias, métodos e técnicas de ensino, assim como das decisões para os planos de estudos e outras escolhas que sejam necessárias para o processo de ensino e aprendizagem dos seus alunos.
- Segurança no exercício da sua atividade profissional
Muitos professores passam por situações completamente insalubres no exercício das suas atividades, seja pelas condições do local ou pelas atitudes de alunos. Sendo assim, é dever de qualquer docente recomendar e interferir na análise de funcionamento da escola caso presencie algo errado.
- Zelar pela aprendizagem dos alunos
A LDB também versa sobre isso. A maioria dos dicionários informará que zelar é o mesmo que cuidar com zelo, ou seja, com diligência e interesse. Isso significa fazer sempre o possível e necessário para que os estudantes aprendam. Aqui se incluem considerar novas estratégias de ensino quando as atuais não funcionam, aplicar recuperação para alunos com menor rendimento, entre outras ações.
Você conhecia todos esses direitos e deveres? Acha que sabê-los fará diferença em suas atividades e jornada de trabalho? Esperamos que sim.
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