Questões de História - Temática

Após a redemocratização da década de 1980, uma série de políticas públicas entraram em discussão na pauta política do Brasil, buscando minorar a desigualdade social, política e econômica entre os grupos no país. Dentre elas, estão as políticas de ações afirmativas que, decorrente de sucessivas exigências dos movimentos sociais, que buscavam reparação por danos provocados aos negros e negras após 300 anos de escravidão, tiveram a Lei nº 12.711 aprovada em 2012.

No dia 28 de agosto de 2022 a criação desta lei completou 10 anos; lei esta que estabelece

    A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia Antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma, a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que esta pessoa tinha ou podia exercer.

    Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão e, consequentemente, pessoa com direitos e deveres.

Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br. Acesso em: set. 2022. Adaptado.

A cidadania no Brasil vem sendo construída, ao longo dos séculos, em um processo que, pode-se afirmar, encontra-se ainda inconcluso.

Nesta perspectiva, identifica-se um elemento da construção da cidadania

Sobre a história da saúde pública no Brasil, é correto afirmar qu

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, quer dizer, para todos e de forma igual, embasado na concepção de saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988. Os seus princípios, presentes no artigo 196 da Constituição de 1988, foram implementados gradualmente. Um de seus marcos é a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080) de 19 de setembro de 1990, que fundou e operacionalizou o SUS.

(Adaptado de Telma Menicucci, História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Rio de Janeiro, v. 21, n.1, jan-mar. 2014, p.77- 92.)

Com base no excerto e em seus conhecimentos sobre a história do Brasil, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que identifica corretamente a medida legislativa editada em 13 de dezembro de 1968 que suspendeu todas as garantias constitucionais aos cidadãos brasileiros:

Como as democracias morrem

    Desde o final da Guerra Fria, a maior parte dos colapsos democráticos não foi causada por generais e soldados, mas pelos próprios governos eleitos. Líderes eleitos subverteram as instituições democráticas em países como Venezuela, Hungria, Nicarágua, Filipinas, Rússia e Turquia, entre outros.

    O retrocesso democrático hoje começa nas urnas. Não há tanques nas ruas. Constituições e outras instituições nominalmente democráticas restam vigentes e as pessoas ainda votam. Autocratas eleitos mantêm um verniz de democracia enquanto corroem a sua essência. Muitos esforços do governo para subverter a democracia são “legais”, no sentido de que são aprovados pelo Legislativo ou aceitos pelos tribunais. Eles podem até mesmo ser retratados como esforços para aperfeiçoar a democracia – tornar o Judiciário mais eficiente, combater a corrupção ou limpar o processo eleitoral. Os jornais continuam a ser publicados, mas são intimidados e levados a se autocensurar. A erosão da democracia é, para muitos, quase imperceptível.

Adaptado de LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 17-18.

A partir do texto, relacione os indicadores do processo de erosão endógena das democracias aos exemplos apresentados.

1 Rejeição das regras do jogo democrático.

2 Negação da legitimidade dos oponentes políticos.

3 Redução das liberdades civis e da mídia.

4 Controle das instituições, como o Judiciário.

( ) Em 2018, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán modificou as normas de nomeação para a Suprema Corte, garantindo uma maioria de juízes alinhados a seu partido e com jurisdição sobre a lei eleitoral e o direito de manifestação.

( ) Em 2016, no último debate presidencial, Donald Trump declarou que não reconheceria o resultado das urnas, caso a oponente vencesse as eleições.

( ) A partir de 2016, o governo Erdoğan, na Turquia, usou a tentativa de golpe militar contra seu governo para antecipar as eleições e reprimir a oposição de jornalistas, funcionários públicos e políticos.

( ) A partir de 2017, Nicolás Maduro obteve, na Assembleia Nacional Constituinte, a cassação dos principais partidos políticos adversários e indiciou seus opositores como traidores da Venezuela.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.