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Questão 37 1347663
FMP 2020Considere o texto sobre a demarcação de terras indígenas.
De acordo com o levantamento da Funai, atualmente há 118 áreas indígenas em diferentes fases de processo demarcatório. Desse total, 74 estão em estágio mais avançado e estão autorizados para serem demarcados, aguardando apenas homologação por meio de decreto presidencial. Há ainda outras 116 áreas em estudo à espera de análise e posicionamento da Funai. A maior parte das terras está localizada na Amazônia Legal.
MPF critica demarcação indígena em Agricultura. O Globo, Rio de Janeiro, 21 jun. 2019, País, p. 6. Adaptado.
De acordo com a Constituição brasileira, a demarcação de terras indígenas é garantida, considerando-se a
Questão 9 602179
UFPR 2019Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se encontra em vigência no Brasil. A respeito da história da construção e da aplicação dessa Constituição, considere as seguintes afirmativas:
1. Essa Constituição ampliou os direitos civis, políticos e sociais, tais como a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a garantia ao acesso universal à educação e à saúde.
2. Após 30 anos da promulgação dessa constituição, comemora-se o cumprimento do item III do artigo 3º da Constituição: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
3. Essa Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por voto indireto em colégio eleitoral, por conta da rejeição da emenda das “Diretas Já” pelo Congresso Nacional.
4. Essa Constituição foi elaborada com a finalidade de romper com o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e atender ao processo de redemocratização.
Assinale a alternativa correta.
Questão 104 1367201
UnB 1° dia 2019 Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das
Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às
atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não
[5] só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente
construído durante pelo menos 2.500 anos visando
garantir, para qualquer ser humano, em qualquer país e sob
quaisquer circunstâncias, condições mínimas de
sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e
[10] paz, igualdade e liberdade.
O caráter universal constituiu-se em uma das
principais novidades do documento, além da abrangência
de sua temática, uma vez que países individualmente já
haviam emitido peças de princípios ou textos legais
[15] firmando direitos fundamentais inerentes à condição
humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de
1789 pela França revolucionária.
Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de
[20] questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a
alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o
documento mais traduzido no mundo — já alcança 500
idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos
internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto
[25] penetrou nas constituições de novos e velhos países por
meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais.
Na Constituição Brasileira de 1946, os direitos
fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988
que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.
Internet: www.senado.leg.br (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, que trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada pela ONU em 1948, julgue o item subsequente.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 ratificou o compromisso do país com os direitos humanos.
Questão 116 1367244
UnB 1° dia 2019
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito dos índios às suas terras e à cidadania plena. Esse avanço jurídico só pôde ocorrer por conta da mobilização indígena e de sua atuação junto a aliados na Assembleia Constituinte. O direito à terra passou a ser reconhecido como originário. Desde então, os territórios ocupados tradicionalmente por indígenas passaram a ser reconhecidos como tal, após processos coordenados pela FUNAI. As terras indígenas demarcadas pelo Estado brasileiro são cedidas aos índios em regime de usufruto, eles não têm a propriedade das terras, que pertencem à União.
Clarice Cohn. Tutela nunca mais. In: Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 8, n.º 91, abril de 2013, p. 18-9 (com adaptações).
Acerca dos acontecimentos históricos de que tratam o fragmento de texto e a imagem precedentes, julgue o item a seguir.
As sociedades indígenas ou os povos originários se estabeleceram há milhares de anos no território que hoje forma o Brasil e possuem uma enorme diversidade linguística, histórico-cultural e múltiplos conhecimentos e saberes tradicionais.
Questão 38 303268
UNESP 2018/2A primeira Constituição brasileira, de 1824, foi
Questão 51 463131
ENEM 1º Dia 2018O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932.
Disponível em: http://tse.jusbrasil.com.br.Acesso em: 14 maio 2018.
Um dos fatores que contribuíram para a efetivação da medida mencionada no texto foi a
