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Questão 9 602179
UFPR 2019Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se encontra em vigência no Brasil. A respeito da história da construção e da aplicação dessa Constituição, considere as seguintes afirmativas:
1. Essa Constituição ampliou os direitos civis, políticos e sociais, tais como a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a garantia ao acesso universal à educação e à saúde.
2. Após 30 anos da promulgação dessa constituição, comemora-se o cumprimento do item III do artigo 3º da Constituição: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
3. Essa Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por voto indireto em colégio eleitoral, por conta da rejeição da emenda das “Diretas Já” pelo Congresso Nacional.
4. Essa Constituição foi elaborada com a finalidade de romper com o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e atender ao processo de redemocratização.
Assinale a alternativa correta.
Questão 104 1367201
UnB 1° dia 2019 Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das
Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às
atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não
[5] só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente
construído durante pelo menos 2.500 anos visando
garantir, para qualquer ser humano, em qualquer país e sob
quaisquer circunstâncias, condições mínimas de
sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e
[10] paz, igualdade e liberdade.
O caráter universal constituiu-se em uma das
principais novidades do documento, além da abrangência
de sua temática, uma vez que países individualmente já
haviam emitido peças de princípios ou textos legais
[15] firmando direitos fundamentais inerentes à condição
humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de
1789 pela França revolucionária.
Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de
[20] questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a
alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o
documento mais traduzido no mundo — já alcança 500
idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos
internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto
[25] penetrou nas constituições de novos e velhos países por
meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais.
Na Constituição Brasileira de 1946, os direitos
fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988
que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.
Internet: www.senado.leg.br (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, que trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada pela ONU em 1948, julgue o item subsequente.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 ratificou o compromisso do país com os direitos humanos.
Questão 116 1367244
UnB 1° dia 2019
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito dos índios às suas terras e à cidadania plena. Esse avanço jurídico só pôde ocorrer por conta da mobilização indígena e de sua atuação junto a aliados na Assembleia Constituinte. O direito à terra passou a ser reconhecido como originário. Desde então, os territórios ocupados tradicionalmente por indígenas passaram a ser reconhecidos como tal, após processos coordenados pela FUNAI. As terras indígenas demarcadas pelo Estado brasileiro são cedidas aos índios em regime de usufruto, eles não têm a propriedade das terras, que pertencem à União.
Clarice Cohn. Tutela nunca mais. In: Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 8, n.º 91, abril de 2013, p. 18-9 (com adaptações).
Acerca dos acontecimentos históricos de que tratam o fragmento de texto e a imagem precedentes, julgue o item a seguir.
As sociedades indígenas ou os povos originários se estabeleceram há milhares de anos no território que hoje forma o Brasil e possuem uma enorme diversidade linguística, histórico-cultural e múltiplos conhecimentos e saberes tradicionais.
Questão 38 303268
UNESP 2018/2A primeira Constituição brasileira, de 1824, foi
Questão 30 646530
FAMP 2018/2Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário em que o poder político é efetivamente controlado por militares. No Brasil, após duas décadas de regime militar, o país foi gradualmente retornando à democracia, revogando-se leis contrárias.
O ano de 1985 trouxe a “Nova República” e a redemocratização do País. Uma nova Constituição foi promulgada em 1988, sendo denominada popularmente como:
Questão 42 135219
IFMT Vestibular 2017Dia 5 de outubro de 1988, era uma quinta-feira, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira declarando: “Falamos com emoção aos meus companheiros, às autoridades chefes do Poder Legislativo que aqui se encontram e falando ao Brasil, declaro promulgada! É o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social e do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra (25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal.
(Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?/idConteudo=118798. Acessado em 29/08/2016).
Sobre a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que:
