Questões de História - Temática

a reserva percentual de redistribuição e devolução de terras e propriedades para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e imigrantes para suas economias de subsistência.

a reserva percentual de vagas prioritárias em programas de habitação e emprego para mulheres, especialmente para aquelas que são mães, lactantes, gestantes e puérperas.

a reserva percentual de vagas em instituições federais de ensino para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda.

a reserva percentual de vagas em instituições federais e particulares de ensino para professores e estudantes indígenas, LGBTQIA+, mulheres, negros e pessoas com deficiência.

na Lei de Terras (1850) que possibilitou o acesso da terra aos ex-escravos em uma perspectiva de integração do negro à sociedade brasileira.

no estabelecimento das leis trabalhistas na Primeira República que, ao atingir os trabalhadores urbanos e rurais, arrefeceu os movimentos sociais.

no projeto de reforma agrária concebido no Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek e concretizado na gestão de Jânio Quadros.

na política econômica do regime ditatorial civil militar que ampliou os direitos trabalhistas e estabeleceu uma política de distribuição de renda.

na redemocratização política, durante a Nova República, quando a Constituição de 1988 estabeleceu direitos às comunidades indígenas e aos povos quilombolas.

lei de Terras de 1850; avançou na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição da escravatura e a institucionalização dos territórios quilombolas rurais.

Constituição de 1988; ainda está em curso o processo de demarcação e poucos territórios quilombolas (rurais e urbanos) receberam a titulação da propriedade até o momento.

lei de Terras de 1850; na ocasião, foram demarcados os territórios rurais quilombolas, uma vez que não havia trabalho para homens negros e mulheres negras nas cidades.

Constituição de 1988; na década passada, por meio de políticas públicas, foi finalizada a demarcação e a titulação dos territórios quilombolas rurais, ficando pendente a titulação dos quilombos urbanos.

os projetos de saneamento das grandes cidades brasileiras, no início do século XX, embasavam-se em crenças e tradições religiosas a despeito da ciência.

a “Revolta da Vacina” foi um movimento popular ocorrido no Rio de Janeiro que demandava às autoridades a disponibilização de imunizantes contra a varíola.

a epidemia de “gripe espanhola” foi rapidamente controlada no Brasil por meio da vacinação obrigatória, imposta pelo Governo Federal.

a desinformação e as informações falsas sobre epidemias e pandemias foram episódios restritos aos governos da Primeira República.

o Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988, passou a contar com um sistema gratuito, público e universal de saúde, o SUS.

Os princípios universais e inclusivos do SUS foram desmantelados durante década de 1990 em razão da crise inflacionária que assolou o país e das reformas neoliberais que aumentaram os gastos do Estado com a saúde e o saneamento.

A criação do SUS aconteceu no contexto de reabertura política e da expansão democrática que sucedeu ao regime militar. O seu funcionamento mostra as dificuldades de financiamento da saúde pública entre as décadas de 1990 e 2000.

O modelo que inspirou os princípios do SUS foi o sistema universal de saúde de Cuba, cujos profissionais prestaram consultoria ao Estado brasileiro durante a formulação dos artigos referentes à saúde da Constituição de 1988.

Durante o governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), houve a suspensão do SUS e a expansão dos sistemas de saúde baseados em planos privados oferecidos por instituições estrangeiras que passaram a atuar no país.

Lei do Teto de Gastos. 

Lei da Anistia

AI-2. 

Movimento do Ame-o ou Deixe-o.

AI-5.