Questões de História - História do Brasil

Leia o texto da chamada Lei de Terras e assinale a alternativa que a relaciona CORRETAMENTE à estrutura social do Brasil do Segundo Reinado (1840 – 1889).

Dispõe sobre as terras devolutas no Império, [e] e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara.

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:

Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.

BRASIL, Lei no. 601, de 18 de setembro de 1850. Presidência da República, Brasília-DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 11/09/2021.

    O número cada vez maior de mulheres letradase interessadas pela literatura e pelas novelas, muitas divulgadas em capítulos, seções, classificadas comumente como folhetim, alçou a um gênero de ficção corrente já em 1840, fazendo parte do florescimento da literatura nacional brasileira, instigando a formação e a ampliação de um público leitor feminino, ávido por novidades, pelo apelo dos folhetins e “narrativas modernas” que encenavam “os dramas e os conflitos de uma mulher em processo de transformação patriarcal e provinciana que, progressivamente, começava a se abrir para modernizar seus costumes”. No Segundo Reinado, as mulheres foram se tornando público determinante na construção da literatura e da imprensa nacional. E não apenas público, porquanto crescerá o número de escritoras que colaboram para isso e emergirá uma imprensa feminina, editada, escrita e dirigida por e para mulheres.

ABRANTES, A Do álbum de familia à vitrine impressa; trajetos de retratos (PB, 1920), Revista Temas em Educação, r. 24, 2015 (adaptado)
 

O registro das atividades descritas associa a inserção da figura feminina nos espaços de leitura e escrita do Segundo Reinado ao(à)

“Dom Pedro, por graça de Deus, e unânime aclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil: fazemos saber a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a lei seguinte.

Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendoos desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Aquelas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfico de escravos, serão igualmente apreendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.”

(Coleção das Leis do Império do Brasil de 1850. Tomo XI, Parte I. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019.)

O texto acima apresentado, publicado em setembro de 1850, é um fragmento da lei:

Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850

    D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:

    Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).

Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na

Em 28 de janeiro de 1808, menos de uma semana após sua chegada ao Brasil, D. João VI assinou uma importante determinação régia. Uma medida que possibilitou a entrada de muitas mercadorias estrangeiras, sobretudo inglesas, no Brasil. No Rio de Janeiro, passou a ser comum encontrar cerveja preta engarrafada, queijo Cheshire, manteiga irlandesa, além artigos luxuosos, pianos, relógios e telescópios.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o decreto régio a que o texto se refere.