Questões de História - História do Brasil
Leia o texto da Lei da Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. [...]
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.
[...]
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L6683.htm. Acesso em: 23 jul. 2019. Adaptado.
A Lei da Anistia foi fruto de uma luta travada por vários setores da sociedade, durante a década de 1970. Sobre as consequências da aplicação dessa lei, analise os itens que se seguem:
I - A lei concedeu liberdade a todos os presos políticos e exilados, garantindo-lhes amplas indenizações pelos danos sofridos.
II - A lei não concedeu anistia ampla, geral e irrestrita, como era pleiteado pelos movimentos sociais do período.
III - A lei incluiu os envolvidos nos órgãos de repressão e os que torturaram em nome da Segurança Nacional, impedindo sua punição.
Sobre os efeitos provocados pela Lei da Anistia, marque a alternativa com o(s) item(ns) correto(s):
Sobre o período da República brasileira, que se inicia em 1889 e segue até o presente, é correto afirmar que:
O volume de investimentos diretos do exterior passou de uma média anual de 17,6 milhões de dólares no período 1947-1955, para 106 milhões entre 1956-1962; enquanto o valor médio dos empréstimos aumentou, nos períodos citados, de 202 milhões de dólares anuais para 549,2 milhões.
(Tania Regina de Luca. Indústria e trabalho na história do Brasil, 2001.)
Os dados apresentados no texto correspondem
Observe a charge sobre a Copa do Mundo de 1970.
É correto afirmar que a charge
O movimento operário veio à tona, no governo Geisel [1974-1979], com novo ímpeto e novas feições. A reconstrução do sindicalismo populista era inviável porque o regime [militar] não se assentava, nem pretendia se assentar, no movimento operário organizado. [...] O eixo mais combativo se deslocou das empresas públicas para a indústria automobilística, que tinha sido um setor pouco atuante até 1964. A grande concentração de trabalhadores em um pequeno número de empresas e a concentração geográfica no ABC paulista foram fatores materiais importantes para a organização do novo movimento operário.
(Boris Fausto. História do Brasil, 2007.)
Uma característica desse novo movimento operário que o diferenciava do sindicalismo populista foi a
Leia com atenção as informações contidas no Texto 1 e Texto 2 sobre a reforma agrária:
TEXTO 1 - A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que labutam no campo. A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
(Jornal Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 14/3/1964, p.3. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/Hotpage/ HotpageBN.aspx?bib=089842_07&pagfis=59095&url=http:// memoria.bn.br/docreader. Acesso em: 13 nov. 2021.)
TEXTO 2 – Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.
§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
§ 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantirlhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
(Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm. Acesso em: 13 nov. 2021.)
O Texto 1 apresenta um trecho do discurso do presidente João Goulart, proferido em 13 de março de 1964, e o Texto 2, o primeiro artigo da lei denominada Estatuto da Terra, estabelecida pelo regime militar.
Assinale a única alternativa que relaciona corretamente as informações contidas no Texto 1 com aquelas apresentadas no Texto 2:
