Questões de História - História do Brasil

    O endividamento externo pesava fortemente sobre o país e as dificuldades crescentes de pagamentos estancavam a entrada de dinheiro novo no país. Enquanto as importações brasileiras tinham seus preços valorizados, as exportações eram duramente atingidas pela recessão mundial. Foi nesse contexto, durante o governo do último general-presidente, João Figueiredo (1979-1985), que se completou a abertura política.

(Francisco Carlos Teixeira da Silva. “O Brasil no mundo”. In: Daniel Aarão Reis (coord.). Modernização, ditadura e democracia: 1964-2010, vol. 5, 2014. Adaptado.)

No excerto, o historiador

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi criado em 1984, inserido em um contexto de:

Leia o texto da Lei da Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979:

    Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. [...]

    § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

    § 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

    [...]

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L6683.htm. Acesso em: 23 jul. 2019. Adaptado.

A Lei da Anistia foi fruto de uma luta travada por vários setores da sociedade, durante a década de 1970. Sobre as consequências da aplicação dessa lei, analise os itens que se seguem:

I - A lei concedeu liberdade a todos os presos políticos e exilados, garantindo-lhes amplas indenizações pelos danos sofridos.

II - A lei não concedeu anistia ampla, geral e irrestrita, como era pleiteado pelos movimentos sociais do período.

III - A lei incluiu os envolvidos nos órgãos de repressão e os que torturaram em nome da Segurança Nacional, impedindo sua punição.

Sobre os efeitos provocados pela Lei da Anistia, marque a alternativa com o(s) item(ns) correto(s):

Sobre o período da República brasileira, que se inicia em 1889 e segue até o presente, é correto afirmar que:

Referindo-se ao contexto final da ditadura militar (1964-1985), o historiador norte-americano Thomas Skidmore afirma que “uma das questões mais sensíveis para os militares na vigência do poder civil era a possibilidade de virem a ser chamados a responder por violações de direitos humanos (...). Eles tinham razão para estarem apreensivos, pois a imprensa publicara nomes de torturadores e detalhes de seu sinistro trabalho.”   

(SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1994, p. 513).

A fim de tornar impuníveis tanto os torturadores quanto os praticantes de delitos “políticos” – a quem inicialmente visava beneficiar –, o presidente general João Baptista Figueiredo (1979-1985), em 1979, sancionou a Lei:

O processo de abertura política e superação do Regime Militar durante o governo de João Figueiredo (1979-1985) incluiu