Tomás de Aquino, filósofo do período medieval, tem a sua teoria marcada por uma

“Quando Santo Tomás proclama a obediência às leis escritas (que ele próprio chama Direito Positivo), já concebe a existência de leis justas, isto é, as leis consonantes com o Direito Natural. Assim, na doutrina tomista, a lei não é consequência da vontade artificial do homem, mas deve ostentar valores transcendentes. E, disso, deve-se ocupar tanto os juristas como os intérpretes. As concepções tomistas a respeito do Direito Natural e sua superioridade sobre as normas criadas pelo homem, as leis positivas, estão umbilicalmente relacionadas com a pregação do justo e do bem, realizando e exercitando a reta razão preconizada na filosofia medieval-tomista.”

PEDROSA, C. N. O direito natural de Tomás de Aquino como categoria jurídico-metodológica contemporânea. In: Prima facie, João Pessoa, v. 12, n. 22, ano 12, jan-jun, 2013.

Conforme a lição acima, para Tomás de Aquino, o Direito Natural

Atente para o seguinte diálogo entre Agostinho de Hipona e Evódio, seu amigo e conterrâneo:

“Agostinho — Mas se julgamos com razão ser feliz o homem de boa vontade, não se deveria também, com boa razão, declarar ser infeliz aquele que possui vontade contrária a essa?

Evódio — Com muito boa razão.

Agostinho — Logo, que motivo existe para crer que devemos duvidar – mesmo se até o presente nunca tenhamos possuído aquela sabedoria – que é pela vontade que merecemos ser e levamos uma vida louvável e feliz; e pela mesma vontade, que levamos uma vida vergonhosa e infeliz?

Evódio — Constato que chegamos a essa conclusão fundamentando-nos em razões certas e inegáveis”.

AGOSTINHO. O livre arbítrio, III, 13, 28. Trad. bras. Assis Oliveira. São Paulo: Paulus, 1995.

Com base no diálogo acima e no que se sabe sobre o pensamento de Agostinho de Hipona, assinale a opção que completa corretamente o seguinte enunciado:

Que seja pela vontade que o homem se torne virtuoso e feliz e, igualmente, pela vontade que caia no vício e na infelicidade, isso significa que o homem

Tomás de Aquino foi um dos grandes representantes da Filosofia Medieval. Buscou inspiração filosófica em Aristóteles, filósofo grego do século IV a. C. Entre as categorias filosóficas desenvolvidas por Tomás de Aquino, encontram-se os conceitos de Ato e Potência.

Entendeu Tomás de Aquino por Ato e Potência, respectivamente,

    Se havia um tipo humano a excluir do panorama do homem medieval era precisamente o do homem que não crê, o tipo a que, mais tarde, se chamará libertino, livre pensador, ateu.

(Jacques Le Goff (direção). O homem medieval, 1989.)

O homem medieval era essencialmente definido

“[...] Se o homem carecesse de livre-arbítrio da vontade, como poderia existir esse bem, que consiste em manifestar a justiça, condenando os pecados e premiando as boas ações? Visto que a conduta desse homem não seria pecado nem boa ação, caso não fosse voluntária. Igualmente o castigo, como a recompensa, seria injusto, se o homem não fosse dotado de vontade livre.”

Santo Agostinho. O livre arbítrio, II, 1, 3. Trad. bras. Nair de Assis Oliveira. São Paulo: Paulus, 1995.

Considerando a citação acima e o seguinte trecho da mesma obra que afirma “não só possuímos o livrearbítrio da vontade, mas acontece ainda que é por ele que pecamos” (O livre arbítrio, II, 1, 1), é correto concluir que, dotados de livre-arbítrio, nós