“Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece [...] Não haverá também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos”.

Fonte: MONTESQUIEU, Charles S. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 168.

Conforme o filósofo Montesquieu (1689-1755), é possível afirmar que:

Leia a notícia a seguir.

Partido Novo aciona o STF contra PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral

PEC passou no Congresso com votos favoráveis da base e da oposição. Texto prevê, a menos de 3 meses das eleições e só para 2022, Auxílio Brasil maior e 'voucher' para caminhoneiros.

Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília 18/07/2022

O partido Novo pediu nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os pagamentos previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais neste ano. Entre outros pontos, a PEC, agora uma emenda constitucional, prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; ampliação do Auxílio-Gás para o valor de um botijão; e a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros. A emenda estabelece estado de emergência em 2022, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/07/18/partido-novo-aciona-o-stf-contra-pec-que-cria-beneficios-sociais-em-anoeleitoral.ghtml. Acesso em 20/09/2022

Do ponto de vista jurídico-político, as sociedades contemporâneas estão organizadas, entre outras coisas, na irredutibilidade das divisões dos poderes. A divisão dos poderes permite que as três instâncias – Executivo, Legislativo e Judiciário – possam se balancear, garantindo, assim, que não ocorra abuso de poderes. A divisão dos poderes foi importante na luta da burguesia contra o absolutismo monárquico e os abusos de autoridade que cerceavam a liberdade e os direitos individuais.

Levando essa explicação em consideração, assinale a alternativa que corresponda ao movimento filosófico, assim como ao seu principal teórico, que melhor definiu o problema relatado na notícia.

    Do nascimento do Estado moderno até a Revolução Francesa, ou seja, do século XVI aos fins do século XVIII, a filosofia política foi obrigada a reformular grande parte de suas teses, devido às mudanças ocorridas naquele período. O que se buscou na modernidade iluminista foi fortalecer a filosofia em uma configuração contrária aos dogmas políticos que reforçavam a crença em uma autoridade divina.

(Thiago Rodrigo Nappi. “Tradição e inovação na teoria das formas de governo: Montesquieu e a ideia de despotismo”. In: Historiæ, vol. 3, no 3, 2012. Adaptado.)

O filósofo iluminista Montesquieu, autor de Do espírito das leis, criticou o absolutismo e propôs

Com 72.000 verbetes, distribuídos em 17 volumes, a Enciclopédia, ou Dicionário razoado das ciências e dos ofícios (1751- 1772), editada por Denis Diderot e Jean le Rond d’Alembert, é considerada o texto mais representativo do movimento iluminista francês. Em relação à Enciclopédia e ao Iluminismo francês, analise as afirmações abaixo:

I - Considerando como conhecimento válido apenas aquele baseado na Revelação bíblica, a Enciclopédia incluía a maior parte das doutrinas ortodoxas da Igreja.

II - Entre as diferentes formas de conhecimento, a Enciclopédia dava enorme destaque àquelas vinculadas à prática, como as artes e os ofícios, em conformidade com a crença iluminista na capacidade da técnica em dominar a natureza em prol da melhoria da condição humana.

III - A Enciclopédia apresenta uma visão otimista da história como um contínuo progresso material e moral da espécie humana e dos clérigos como os principais agentes desse progresso.

IV - Ao buscar compilar todo o conhecimento humano útil numa obra acessível, a Enciclopédia mostrava-se fi el à convicção iluminista de que a instrução seria capaz de libertar os homens da superstição, do fanatismo e da violência, tornando-os melhores e mais virtuosos.

Estão corretas APENAS as afirmações

Segundo Montesquieu, filósofo francês que se tornou conhecido pela obra O Espírito das Leis, de 1748, “estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar as os crimes ou as demandas dos particulares”

(MONTESQUIEU. L’esprit des lois. Oeuvres complètes. Ed. Edouard Laboulaye Garnier Frères, 1875).

O autor, nesta passagem, refere-se à teoria denominada:

Quando na mesma pessoa, ou no mesmo órgão de governo, o poder Legislativo está unido ao poder Executivo, não existe liberdade […] E também não existe liberdade se o poder Judiciário (poder de julgar) não estiver separado do poder Legislativo (poder de fazer as leis) e do poder Executivo (poder de executar, de por em prática as leis.)

Montesquieu, O espírito das leis, 1748. In: FREITAS, G. de; 900 textos e documentos de História. Lisboa: Plátano, 1978. V. III, p.24

Político, filósofo e escritor, o Barão de Montesquieu (1689–1755) se notabilizou por sua teoria sobre a separação dos poderes, que organiza o funcionamento de muitos dos Estados modernos até a atualidade.

Ao formular sua teoria, Montesquieu criticou o regime absolutista e defendeu a divisão do governo em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – como forma de