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Dez anos da Lei das Cotas

Rosane Garcia postado em 08/07/2022 | 06:00

    A Lei das Cotas (nº 12.711/2012), que reserva 50% das vagas em universidade e institutos federais para negros, completará uma década em 28 de agosto próximo. Ao longo desses 10 anos, ela se tornou mais inclusiva, ao abrir espaço para indígenas e estudantes da rede pública, segmentos da sociedade que, como os negros, foram, historicamente, segregados pelo Estado, pautado pelo racismo estrutural e ambiental, base orientadora da formulação de políticas públicas excludentes.

    Vista como uma reparação por danos provocados aos negros, após mais de 300 anos de escravidão, o novo marco legal esbarrou na reação dos abomináveis racistas e escravagistas contemporâneos, indignados com a conquista do movimento negro, que completou 40 anos neste 2022. Congressistas foram ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a nova lei.

    Entre os argumentos, havia a alegação de que a regra privilegia pretos e pardos em detrimento dos direitos dos brancos, tornando desigual a disputa por uma vaga nas universidades. É puro deboche falar em desigualdade, quando todas as ações do poder público e setor privado sempre mortificaram o artigo da Constituição anterior a de 1988, em que todos "são iguais perante as leis". Escárnio.

    Um discurso ridículo, ante os mais de 300 anos de escravidão, tortura e assassinatos de homens, mulheres e crianças sequestrados em terras africanas. Um crime de lesa-humanidade nunca reparado pelo Estado brasileiro. Pelo contrário. Ter muitos escravos e ser dono de grandes extensões de terra — latifúndios — representavam o poder político do explorador. Hoje, a eliminação de negros ainda é fato corriqueiro, protagonizado por integrantes de forças de segurança pública em investidas nas periferias dos centros urbanos.

    Em uma década, a Lei das Cotas mudou o perfil das universidades brasileiras. Nesse período, o número de alunos negros cresceu em torno de 400%. Hoje, eles somam mais de 38% dos estudantes, embora o povo preto seja 56% da população brasileira.

    O movimento pela diversidade tem mexido com as organizações privadas. Hoje, grandes corporações do setor privado com compromisso social, nos mais diferentes ramos de atividade, criam programas para que profissionais negros ocupem cargos de chefia ou de coordenação dentro das empresas. Uma mudança importante no comportamento do empresariado, cujo olhar passa a enxergar a pluralidade étnica e, também, de gêneros no país.

    Mesmo com todos os efeitos positivos, a Lei das Cotas tem sido rechaçada por grupos conservadores e neonazistas, inconformados com a presença dos negros nas universidades ou em postos de mando em algumas empresas. Esses segmentos têm representantes no Congresso e incitam os parlamentares a não revalidarem a Lei das Cotas. As eleições de novembro podem ser um escudo, para evitar o estilhaçamento da legislação. Mas, considerando-se a atual composição do parlamento, é preciso ficar atento, pois o compromisso da maioria não tem sido, em hipótese alguma, com a sociedade. E, menos ainda, com os afrobrasileiros.

Texto adaptado para fins pedagógicos. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/07/5020827- artigo-dez-anos-da-lei-das-cotas.html. Acesso em: 28 ago. 2022

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Estudo mostra que o número de invasões em terras indígenas aumentou

05/10/2019 20h59

Uma das questões que vão ser abordadas no Sínodo, no Vaticano, será a situação dos índios que vivem na região amazônica

    Estudo mostra que o número de invasões em terras indígenas aumentou. Uma das questões que vão ser abordadas no Sínodo, no Vaticano, será a situação dos índios que vivem na região amazônica. Um estudo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) mostra que o número de invasões em terras indígenas aumentou em 2019.

    Na terra indígena Alto Rio Guamá, nordeste do Pará, vivem cerca de dois mil índios, a maioria do povo Tembé. Lá, segundo os caciques, os invasores derrubam a mata nativa para retirar madeira, para a criação de gado e até para plantar maconha. Em setembro, os índios já tinham encontrado acampamentos, espingardas e várias pilhas de madeira em uma área a 30 quilômetros da aldeia. O Ibama, em parceria com a Polícia Federal e a Funai, foi até a região e aplicou cerca de R$ 10 milhões em multas.

    "A nossa área preservada tem muito fundamento para a questão indígena, porque sem a área preservada nós não temos como mostrar a nossa cultura", declara Edinaldo Tembé, cacique Tembé. A grilagem de terra, o desmatamento, o garimpo ilegal e a contaminação dos rios estão entre os principais problemas apontados no relatório sobre violência e invasões nas terras indígenas do CIMI, fundado há 47 anos e ligado à Igreja Católica.

    Segundo o levantamento, em 2017, foram 96 invasões em terras indígenas. Em 2018, o número subiu para 111 e apenas de janeiro a setembro de 2019, já foram registradas 160 invasões. Pará, Rondônia e Amazonas são os estados onde houve mais invasões no ano passado. Uma das áreas citadas no relatório é a terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. De acordo com o CIMI, existem mais de 500 garimpos ilegais na região, desmatando e poluindo os rios da bacia do Tapajós.

    O bispo emérito do Xingu, que vai participar do Sínodo no Vaticano, defendeu que os índios precisam ter suas terras protegidas. “Terra é ambiente de se morar, de se viver, é terra dos ritos e dos mitos e de toda a convivência dos povos que estão aqui e isso não pode ser menosprezado, desprezado”, afirma Dom Erwim Krautler.

    A Funai declarou que se tem empenhado no monitoramento da região com a ajuda da Polícia Federal, do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Disse que a pesquisa do CIMI carece de validação científica e que, em breve, vai divulgar dados oficiais que comprovam o aumento da fiscalização. Para tentar acabar com o garimpo ilegal, o governo já anunciou que vai propor a regulamentação da Constituição nos artigos sobre exploração em terras indígenas. A ideia seria permitir ganhos econômicos e organizar a fiscalização dos garimpos. Antes de qualquer mudança, o governo tem que ouvir as comunidades envolvidas.

Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/05/estudo-mostra-que-o-numero-de-invasoes-emterras-indigena. Acesso em: 24 set. 2021. Adaptado para uso nesta avaliação.