Para responder a questão, baseie-se no texto abaixo.

    Os anos seguintes à proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822, foram marcados por agitações políticas e intensas negociações sobre a criação da nação brasileira e a definição de um perfil de Estado nacional. Era preciso investir na formação de uma elite intelectual capaz de gerir a pátria recém-emancipada, instituindo-lhe uma identidade própria, em oposição à portuguesa. Mais do que novas leis, o país precisava de uma consciência jurídica, que deveria emanar de cursos estabelecidos em território nacional. Foram esses, entre outros, os argumentos que deram o tom das discussões políticas que culminaram nas duas primeiras faculdades de direito do Brasil, em agosto de 1827, em São Paulo e Recife. “A criação de escolas de direito nas regiões Sul e Norte, como se dizia à época, pretendia integrar as diferentes regiões do país, fortalecendo a unidade territorial”, explica a advogada e historiadora Ana Paula Araújo de Holanda, da Universidade de Fortaleza, Ceará.

     A proposta de criação de um curso de direito foi apresentada em 1823. Tratava-se de um pedido de brasileiros matriculados na Universidade de Coimbra, em Portugal, onde a maioria dos que pretendiam seguir nas profissões jurídicas estudava. O projeto, apresentado pelo advogado Fernandes Pinheiro, foi encaminhado para debate na Assembleia, e logo iniciaram-se as divergências sobre a localização dos cursos. Os debates transcorreram de forma apaixonada. “Os parlamentares advogavam em favor de suas províncias de origem, já que desses cursos sairia a elite política do país”, comenta a advogada e historiadora Bistra Stefanova Apostolova, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O projeto aprovado na Assembleia Geral, no entanto, não rompeu totalmente com a tradição jurídica portuguesa. Houve desencontros entre as intenções dos parlamentares e a prática, segundo Bistra. Adotaram-se provisoriamente os Estatutos da Universidade de Coimbra.

    Ambas as faculdades tornaram-se importantes polos inspiradores das artes literárias e poéticas nacionais, contribuindo para a construção da identidade nacional. As instituições também foram importantes para os principais movimentos cívicos, literários e políticos que se seguiram ao longo das décadas no país, como os que levaram à proclamação da República, em 1889, e à Abolição, um ano antes.

(Adaptado de ANDRADE, Rodrigo de Oliveira. “Para formar homens de lei”. Revista Pesquisa Fapesp, out/2017)

Leia o trecho de Galvez, Imperador do Acre, de Márcio Souza, para responder à questão.

Juno e Flora e outras divindades mitológicas

    O cabaré não primava pela decoração, mas o ambiente era simples e acolhedor. Era bem conceituado pelos anos de serviços prestados. Uma sala pequena cheia de sofás, algumas mesas redondas de mármore encardido. Meia penumbra. Fomos sentar numa mesa perto da orquestra. A casa começava a esvaziar e estavam apenas os clientes mais renitentes. Duas meninas dançavam um can-can desajeitado e deviam ser paraenses. As duas meninas suavam sem parar. Fomos atendidos por Dona Flora, gorda e oxigenada proprietária que bem poderia ser a deusa Juno. Recebemos as vênias de sempre e Trucco pediu uísque. A música já estava com o andamento de fim de festa e o garçom veio servir nossas bebidas. Trucco perguntou se Lili ainda iria apresentar-se e o garçom respondeu que o número dela era sempre à meia-noite. Havia um ar de familiaridade, e duas polacas vieram sentar em nossa mesa. Afastei a cadeira para elas sentarem e notei que eram bem velhas e machucadas. Decidi dar uma observada no ambiente enquanto Trucco trocava gentilezas com as duas cocottes¹.

(Galvez, Imperador do Acre, 1977.)

¹cocotte: mulher jovem e atraente.

Texto

Por que a aposentadoria dos militares é uma bomba-relógio para os estados

    A tendência de os militares se aposentarem mais cedo e com benefícios mais altos do que a média do funcionalismo público e dos trabalhadores do setor privado torna a categoria uma verdadeira bomba-relógio para as finanças dos estados.

    Os estados brasileiros já gastam hoje R$ 80 bilhões, ou 13% de toda sua receita, com militares ativos e inativos – sendo que 90% são policiais militares ou bombeiros.

    O crescimento do gasto na área com inativos é de 7% ao ano, enquanto a receita está praticamente estagnada.

    “Hoje, os estados arrecadam o mesmo que arrecadavam em 2013”, diz o coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Cláudio Hamílton dos Santos. “Basicamente, o país ficou seis anos patinando, com uma arrecadação constante. E grande parte dessa receita está sendo comprometida com inativos”, diz.

    O problema tende a piorar. Estudo divulgado pelo Ipea no início da semana mostra que, em pouco mais de uma década, mais da metade (52%) do contingente militar nos estados já será de inativos.

    No ano passado, dois estados já viviam esse cenário: Minas Gerais (283.614 inativos e 245.319 ativos) e Rio Grande do Sul (167.532 inativos e 107.906 ativos).

    Minas Gerais e Rio de Janeiro estão em situação particularmente delicada do ponto de vista de receita, já que gastam um quinto de tudo que arrecadam com inativos e pensionistas militares.

    Relatório do Tesouro Nacional de 2018 mostra que o número de aposentados dos Executivos estaduais cresceu, em média, 11% entre 2012 e 2017. No caso dos professores e dos militares, duas categorias com regras diferenciadas, as variações para o mesmo período foram de 239% e 167%, respectivamente.

    Segundo relatório do Tesouro, as proporções maiores evidenciam a tendência desses servidores a se aposentarem mais cedo.

    Pela lei, agentes de segurança se aposentam mais cedo do que outras categorias, em função, sobretudo, da periculosidade do trabalho que desempenham e da disponibilidade que têm em relação ao serviço.

    Enquanto os servidores civis se aposentam, em média, aos 56,9 anos, segundo o estudo do Ipea, metade dos militares é transferida para a reserva antes dos 49 anos.

    A dinâmica é particularmente preocupante, segundo Santos, porque ao contrário de civis, os policiais tendem a ser substituídos para que o contingente de policiais e bombeiros na rua não seja reduzido.

    Uma questão adicional é a remuneração e a forma com que a carreira é configurada, aponta Juliana Damasceno, economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). “Quando entram para a reserva, os militares, geralmente, ganham como rendimento o montante equivalente ao da patente imediatamente superior. Você já estabelece uma certa rigidez”, explica Juliana.

    O valor da remuneração mediana dos ativos em 2016 era de R$ 4.389,08, enquanto que para inativos estava em torno de R$ 6.453,99. A lógica é outra entre o conjunto dos servidores públicos estaduais, com o inativo ganhando em média 90% do salário do ativo.

TUON, Lígia. Disponível em: https://exame.abril.com.br/economia/por-que-a-aposentadoria-dos-militares-e-uma-bomba-relogio-para-os-estados/. Publicado em 01 mai. 2019. Acesso em 02 mai. 2019. [Fragmento adaptado.]

TEXTO

Leia o trecho do romance Triste fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, para responder à questão.

  Era assim concebida a petição:

  “Policarpo Quaresma, cidadão brasileiro, funcionário público, certo de que a língua portuguesa é emprestada ao Brasil; certo também de que por esse fato, o falar e o escrever em geral, sobretudo no campo das letras, se veem na humilhante contingência de sofrer continuamente censuras ásperas dos proprietários da língua; sabendo além, que dentro do nosso país os autores e os escritores, com especialidade os gramáticos, não se entendem no tocante à correção gramatical, vendo-se diariamente surgir azedas polêmicas entre os mais profundos estudiosos do nosso idioma – usando do direito que lhe confere a Constituição, vem pedir que o Congresso Nacional decrete o tupi-guarani como língua oficial e nacional do povo brasileiro.

  O suplicante, deixando de parte os argumentos históricos que militam em favor de sua ideia, pede vênia para lembrar que a língua é a mais alta manifestação da inteligência de um povo, é a sua criação mais viva e original; e, portanto, a emancipação política do país requer como complemento e consequência a sua emancipação idiomática.

  Demais, Senhores Congressistas, o tupi-guarani, língua originalíssima, aglutinante, é a única capaz de traduzir as nossas belezas, de pôr-nos em relação com a nossa natureza e adaptar-se perfeitamente aos nossos órgãos vocais e cerebrais, por ser criação de povos que aqui viveram e ainda vivem, portanto possuidores da organização fisiológica e psicológica para que tendemos, evitando-se dessa forma as estéreis controvérsias gramaticais oriundas de uma difícil adaptação de uma língua de outra região à nossa organização cerebral e ao nosso aparelho vocal – controvérsias que tanto empecem¹ o progresso da nossa cultura literária, científica e filosófica.

  Seguro de que a sabedoria dos legisladores saberá encontrar meios para realizar semelhante medida, e cônscio de que a Câmara e o Senado pesarão o seu alcance e utilidade

  P. e E.² deferimento.”

(Triste fim de Policarpo Quaresma, 1991. Adaptado.)
 

¹empecer: prejudicar.
²P. e E.: pede e espera.