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Como funciona o sistema de cotas pelo mundo?

EUA, Índia, Canadá e África do Sul possuem políticas muito diferentes das ações brasileiras e não se baseiam somente na etnia.

    O Brasil sancionou sua primeira política nacional de cotas apenas em 2012, com a Lei 12.711. A adoção dessa política representa um importante modelo para outros países, que possuem sistemas diferentes, adaptados à cultura regional. Em maio deste ano (2024), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.958, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

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   Um exemplo é a Índia, que adotou a política de cotas pela primeira vez na década de 1950, para promover ações afirmativas que integrassem a população tradicionalmente excluída nos sistemas educativos, na administração pública e nos cargos políticos. O antigo sistema de castas indiano fazia distinção entre as pessoas com base na origem da família, criando um aparato social de forte exclusão das populações pertencentes à casta mais baixa ou que não possuíssem casta.

    Nos EUA, as cotas não se tornaram parte da constituição, como foi feito na Índia. No entanto, desde 1961, sob influência de Martin Luther King Jr., as políticas passaram a ser implementadas, através de empregos para a população negra, criadas pelo governo de J. F. Kennedy.

    Outros países também adotaram políticas de cotas para incluir as populações vulneráveis e excluídas na educação, no serviço público e em sistemas políticos. No Canadá, por exemplo, as políticas afirmativas foram adotadas em 1986 e aprimoradas em 1995, promovendo a inclusão no mercado de trabalho para mulheres, indígenas, deficientes, esquimós e não brancos. Na Malásia, as ações afirmativas existem desde 1970 e reduziram a pobreza de 52% para 8,1% em 1999.

    Já na África do Sul, as cotas foram implementadas para diminuir os efeitos do apartheid, adotadas desde 1993. A política visa financiamento especial e criação de metas em setores público e privados para pessoas com deficiência, negros e mulheres, além da reserva de vagas nas universidades públicas e privadas. Outros países, como a Austrália – com cotas para os aborígenes – e a Colômbia, também adotam diferentes sistemas para incluir as populações vulneráveis e excluídas.

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    No Brasil, ONGs, intelectuais e juristas defendem a necessidade das cotas sociais e raciais para solucionar os problemas de desigualdade no país. Eles argumentam que a exclusão social e o racismo estrutural levam a uma necessidade de implantar medidas que promovam a igualdade, reconhecendo que primeiro é preciso estabelecer um sistema de equidade. Isso significa criar ações afirmativas que efetivamente incluam as pessoas excluídas na sociedade, após anos de discriminação resultante da escravização e do racismo estrutural.

Fonte: NUNES, Caroline. Como funciona o sistema de cotas pelo mundo?. 11 de junho de 2024. Alma Preta. Cotidiano. Disponível em: https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/como-funciona-o-sistema-de-cotas pelo-mundo/. Acesso em: 23 ago. 2024. (Adaptado).

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Os ataques racistas ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, que defende o espanhol Real Madri

Os ataques racistas ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, que defende o espanhol Real Madri, finalmente tiveram a reação devida, após meses sendo camuflados. Dessa vez, o fato causou atrito diplomático entre o Brasil e Espanha; imprensa, atletas e patrocinadores repudiam os atos e torcedores do Valência foram presos.

Estádios e ruas brasileiras são palcos cotidianos desse crime abjeto. Há um ano, o jogador Felipe Bastos, do Goiás Esporte Clube, foi vítima de injúria racial em um jogo contra o Atlético Goianiense. A polícia ouviu cerca de 20 pessoas, não conseguiu identificar o agressor e o crime segue impune.

Desde janeiro, a legislação brasileira equipara a injúria racial ao crime de racismo. Assim, a pena tornou-se mais severa e o crime, inafiançável e imprescritível.

Após a alteração, o grupo especializado da Polícia Civil de Goiás registrou 101 denúncias, apenas em Goiânia e Região Metropolitana. É quase uma por dia. No fim de 2022, o anuário de Segurança Pública apontou alta de 77% nos crimes de racismo em Goiás, a maior do Brasil. A dor de Vinícius Jr. é a de centenas de brasileiros anônimos. Que a comoção em torno do atleta una o País no combate a essa nódoa da nossa história.

Disponível em: https://opopular.com.br/opiniao/editorial/reac-o-aoracismo-1.3031328. Acesso em 23 mai 2023.