Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política

Leia o texto a seguir:

Um direito, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais. Assim, por exemplo, a carência de água e de comida manifesta algo mais profundo: o direito à vida. A carência de moradia ou de transporte também manifesta algo mais profundo: o direito a boas condições de vida. O interesse dos estudantes, o direito à educação e à informação. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho. O dos comerciários, o direito a boas condições de trabalho.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

O texto acima procura distinguir necessidades e carências dos direitos. Tal distinção é essencial a um regime político, cuja principal característica é a instituição de direitos.

Assinale a alternativa que corresponde a esse regime político.

A Constituição brasileira de 1988 definiu um federalismo tripartite no país, que é representado por três níveis de divisão político-territorial.

O menor desses níveis, apresentado no cartograma acima, é o(a)