Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política - Criminalidade, Violência e Punição
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Analise o texto publicado recentemente em mídia jornalística.
Imagem de Iemanjá é depredada em praia de São Luís
https://oimparcial.com.br/noticias/2023/07/imagem-de-iemanja-e-depredada-em-praia-de-sao-luis/
A imagem de Iemanjá, presente há pelo menos 30 anos, na Praia do Olho D’água, em São Luís, foi depredada durante um ato de vandalismo.
Essa manifestação pode ser entendida como resultado da
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
Em 2020, dois episódios de agressão e morte de homens pretos ocuparam um grande espaço no noticiário: o assassinato por asfixia de George Floyd em abordagem policial nos EUA e o assassinato por asfixia de João Alberto de Freitas por seguranças de um supermercado no Brasil.
Esses dois episódios, à luz dos estudos recentes das ciências humanas, são
A cidadania representa o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos. As práticas cidadãs são de suma importância para a construção de uma sociedade democrática.
São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. O seu papel é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o seu exercício pleno promove a atuação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo, assim, uma transformação social, por meio do envolvimento cidadão.
No Brasil, foi o resultado de uma longa trajetória de construção da identidade brasileira e do processo de sua independência, que marcou a criação dos primeiros documentos legais que demarcam os direitos e deveres dos cidadãos do país. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil é um elemento-chave, uma vez que ela é a principal lei nacional, pois reúne todos os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
Mesmo com o aporte legal, o exercício da cidadania, no Brasil, ainda é bastante complexo, visto que não são todas as prerrogativas legais que são cumpridas pelo poder público, a exemplo do que ocorre nas áreas de saúde, educação, segurança e alimentação. No mesmo sentido, a acentuada desigualdade social brasileira, assim como a falta de efetivação de políticas públicas diversas, dificulta o exercício da cidadania no país.
CIDADANIA. Disponível em:https://mundoeducacao.uol.com.br. Acesso em: abr.2023. Com ajustes.
De acordo com as ideias veiculadas no texto a respeito de cidadania, no Brasil, percebe-se que
Segundo o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras", elaborado anualmente pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) o Brasil atingiu em 2022 o décimo quarto ano seguido, como sendo o país que mais mata pessoas trans. Para a organização, a violência transfóbica é uma das principais causas das mortes.
Analise as afirmativas a seguir em relação ao conceito de transfobia.
I. Designa as múltiplas violências contra pessoas que vivem a transgeneridade.
II. Designa uma conduta criminosa passível de penalidades no Código Civil Brasileiro.
III. Pode ser definido como qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero.
IV. É disseminado em um contexto de discriminação que acarreta a exclusão social das pessoas que vivem a transgeneridade.
Assinale a alternativa CORRETA.
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO. J. +. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
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