Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política

    O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO. J. +. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Na Idade Média, as cidades-Estado italianas lideravam a “revolução comercial” europeia com inovações nas áreas de finanças, intercâmbio e tecnologia. Então algo estranho aconteceu. Em 1264, por exemplo, a população da cidade de Ferrara decretou que “O magnificente e ilustre Lorde Obizzo será dirigente, regente geral e permanente soberano sobre a cidade”. Repentinamente, uma república votou para que ela mesma deixasse de existir. As instituições da Itália medieval sucumbiram ao que chamamos agora de populismo: uma estratégia excludente e antielitista para criar uma coalizão dos descontentes. O método é excludente porque ele se baseia em uma definição específica de “o povo”, cujos interesses devem ser defendidos não apenas da elite, mas de todos os outros. 

Adaptado de project-syndicate.org, 31/05/2019

O processo político descrito no texto pode ser associado a uma tendência atual de enfraquecimento dos regimes democráticos.

Essa tendência está enunciada em:

No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.

A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já, no artigo 5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.

 https://www.politize.com.br/direitos-humanos-no-brasil/

Ter legitimidade de direitos não significa ter ausência de conflitos sociais.

Entre os regimes políticos, aquele que considera o conflito social como legítimo é conhecido como.

Após suas independências, os novos países americanos se organizaram politicamente por meio de Constituições.

Neste período, as ideias e os princípios que permearam os textos constitucionais foram de orientação:

Referindo-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 2017, a então presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal Brasileiro, disse:

Se todas as nações tivessem seguido esse documento [desde sua promulgação], nós não teríamos as mazelas que a gente tem hoje no mundo e no Brasil, principalmente. A impressão que eu tenho é que nenhum governante lê a Declaração dos Direitos Humanos. Em todo lugar que eu vou, eu leio alguns artigos que são elementares. Tratam da liberdade, do direito à alimentação, à saúde, à moradia. É lamentável que o mundo não tenha dado passos importantes durante [esse tempo].

Adaptado de: www12.senado.leg.br

Com base nos conhecimentos sobre a DUDH, considere as afirmativas a seguir.

I. Em alguns países desenvolvidos, as ameaças aos direitos humanos vêm, também, na forma da negação de direitos aos imigrantes, em manifestações de ódio racial ou de discriminação sexual ou religiosa.

II. A ideia de “universal” contida na DUDH indica princípios que valem para todas as pessoas, de todos os países, independentemente de etnia, raça, classe social, religião ou qualquer outra condição.

III. Um dos fundamentos da DUDH é a noção de “dignidade humana”: cada ser humano possui valor intrínseco, isto é, em si mesmo, constituindo-se, portanto, como sujeito de direitos.

IV. As violações de direitos humanos previstas na DUDH excluem aquelas praticadas por agentes e empresas privadas, como, por exemplo, as referentes às relações de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

    A partir da década de 1970, a tônica principal dos anúncios é a hipertrofia da importância dos produtos na vida dos seus consumidores. Os bens foram perdendo a modéstia de se colocarem humildemente a serviço do progresso coletivo ou do conforto individual. Essa supervalorização de produtos industrializados é uma face da redução da modernidade a mero crescimento econômico.

(Maria Eduarda da Mota Rocha. A nova retórica do capital: a publicidade brasileira em tempos neoliberais, 2010.)

O excerto refere-se aos anos da história do Brasil em que se associavam