Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política
A fim de ampliarem sua influência, as associações cívicas e os movimentos sociais devem procurar atingir diferentes agendas: a dos meios de comunicação, a dos partidos políticos e a dos corpos parlamentares e administrativos. Através dos media, as questões e causas de atores cívicos podem alcançar uma audiência muito mais ampla do que seria possível por meio de ações diretas. Os media contribuem para inserir temas na agenda pública, para configurar a percepção que os cidadãos têm das questões-chave da política e, também, para construir o senso que as autoridades políticas formam sobre a reação dos cidadãos.
MAIA, Rousiley C. M. Atores da sociedade civil e ação coletiva: relações com a comunicação de massa. Lua Nova, São Paulo, v. 76, p. 87-118, 2009. (Fragmento).
Ao descrever a necessidade do uso das mídias de massa pelos atores que formam a sociedade civil, revela-se como, na democracia participativa, os diferentes atores da sociedade civil
A cidadania representa o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos. As práticas cidadãs são de suma importância para a construção de uma sociedade democrática.
São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. O seu papel é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o seu exercício pleno promove a atuação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo, assim, uma transformação social, por meio do envolvimento cidadão.
No Brasil, foi o resultado de uma longa trajetória de construção da identidade brasileira e do processo de sua independência, que marcou a criação dos primeiros documentos legais que demarcam os direitos e deveres dos cidadãos do país. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil é um elemento-chave, uma vez que ela é a principal lei nacional, pois reúne todos os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
Mesmo com o aporte legal, o exercício da cidadania, no Brasil, ainda é bastante complexo, visto que não são todas as prerrogativas legais que são cumpridas pelo poder público, a exemplo do que ocorre nas áreas de saúde, educação, segurança e alimentação. No mesmo sentido, a acentuada desigualdade social brasileira, assim como a falta de efetivação de políticas públicas diversas, dificulta o exercício da cidadania no país.
CIDADANIA. Disponível em:https://mundoeducacao.uol.com.br. Acesso em: abr.2023. Com ajustes.
De acordo com as ideias veiculadas no texto a respeito de cidadania, no Brasil, percebe-se que
É assim que tendemos a pensar na morte de democracias: nas mãos de homens armados. Durante a Guerra Fria, golpes de Estado foram responsáveis por quase três em cada quatro colapsos democráticos. (...). Em todos estes casos, a democracia se desfez, de maneira espetacular, através do poder e da coerção militares.
Porém, há outra maneira de arruinar uma democracia. É menos dramática, mas igualmente destrutiva. Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos – presidentes ou primeirosministros que subvertem o próprio processo que os levaram ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente, Com mais frequência, porém, as democracias decaem, aos poucos, em etapas que mal chegam a ser visíveis.
Disponível em: https://dagobah.com.br/. Acesso em: abr. 2023. Fragmentos.
A ameaça ao regime democrático tem ocorrido em diversos países do mundo contemporâneo, inclusive em regiões nas quais a democracia, aparentemente, já havia se consolidado.
⇒ Com base nos seus conhecimentos sobre Democracia e nas informações apresentadas no texto, cite duas ações que têm contribuído para ameaçar o sistema democrático no Brasil.
Sua Resposta:
A verdadeira democracia, aquela que implica o total respeito aos Direitos Humanos, está ainda bastante longe no Brasil. Ela existe apenas no papel. O cidadão brasileiro, na realidade, usufrui de uma cidadania aparente, uma cidadania de papel. Existem em nosso país milhões de “cidadãos de papel”.
Disponível em: http://noosfero.ucsal.br/articles. Acesso em: set. 2022
⇒ Cite e explique de forma objetiva um movimento que contribui ou contribuiu para a luta pela transformação de uma cidadania de papel em uma realidade de fato no Brasil, ao longo do processo histórico nacional.
Sua Resposta:
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.)
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 associa
