Espaços públicos não são produtos dados e acabados, uma instituição que, uma vez estabelecida, traria a paz da consensualidade e a perfeita igualdade. São os lugares em que os problemas aparecem e se transformam em debates, em diálogo e em possibilidade de ajuste e compromissos. Por isso, não anulam os conflitos, ao contrário, são canais de comunicação e de visibilidade de oposições.

GOMES, P. C. C. Espaço público, espaços públicos. Geographia, n. 44, set.-dez. 2018 (adaptado).

As características descritas no texto exibem a importância dos espaços públicos para a

Przeworski e Cheibub (1997) classificam como democracias os sistemas políticos que durante um determinado período satisfazem quatro critérios simultaneamente: (1) o chefe do executivo é eleito (direta ou indiretamente); (2) o legislativo é eleito; (3) mais de um partido compete em eleições e (4) partidos no poder já perderam eleições no passado e cederam o comando do governo, ou o farão no futuro. Um sistema político que se intitula democrático, mas que não satisfaça a pelo menos um desses quatro critérios não pode ser classificado como uma democracia, pois se aproxima de uma ditadura, para esses autores.

PRZEWORSKI, Adam e CHEIBUB, José Antônio. “Democracia, eleições e responsabilidade política” Revista Brasileira de Ciências Sociais Vol 12, n. 35, Outubro de 1997.

Partindo dessa compreensão, assinale a afirmação verdadeira.

A condição de cidadão é, por sua própria essência, menos confortável que a condição de consumidor, segundo Streeck (2013), sociólogo alemão. O papel de cidadão exige uma disposição disciplinada de aceitar decisões às quais podemos nos opor ou que são contrárias aos nossos interesses, porém tal insatisfação é compensada com uma espécie de “satisfação cívica” embasada na legitimidade dos processos na democracia, por exemplo. Ao contrário do consumo, a cidadania demanda que todos apoiem a comunidade como um todo, mesmo o cidadão não estando satisfeito com o que fora decidido, uma vez que não se trata de “devolver” ou pedir reembolso de produtos ou serviços.

STREECK, Wolfgang. “O cidadão como consumidor – considerações sobre a invasão da política pelo mercado”. Revista Piauí, Edição 79, Abril 2013.

Considerando o enunciado acima apresentado, assinale a afirmação verdadeira.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2022, mais da metade da população no Brasil era feminina, 51,13%. E conforme o Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo ano, 53% do eleitorado no país era formado por mulheres, porém menos de 15% delas ocupavam cargos eletivos. A Lei 12.034/2009, que obriga o percentual mínimo de 30% na inscrição de candidaturas femininas, pode ter sido responsável pelo fato de, nas últimas eleições municipais de 2020, elas terem representado 33,54% do total de inscrições para concorrer ao pleito. Porém, na história política brasileira, independente da filiação partidária, desde o começo da República em 1889 até o corrente ano de 2024, o país teve apenas uma presidenta e dezesseis governadoras. Esses números demonstram, no geral, a realidade brasileira de baixa representatividade das mulheres na política. E a política representativo-partidária é outro espaço de poder de onde histórica e culturalmente no Brasil as mulheres foram e ainda são limadas ou excluídas.

Acerca das razões da baixa representatividade das mulheres na política, assinale a afirmação sociologicamente correta.

Foto de capa do jornal The New York Times, 2 de janeiro de 2023

brasildefato.com.br

A imagem da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplamente reproduzida pela imprensa nacional e internacional, representa uma ruptura com o cerimonial até então estabelecido para esse evento oficial.

Essa ruptura está representada pelo seguinte aspecto:

Democracia representativa e participação política das mulheres no Brasil

A participação política nas democracias representativas, dentre outras formas, materializa-se no direito constitucional de votar e ser votado, em eleições livres e periódicas, com regras pré-definidas. Porém, esse direito básico só foi conquistado pelas mulheres no “Código Eleitoral (Decreto nº 21.076), em 1934, que garantiu às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. Esses direitos políticos foram assentados em bases constitucionais por meio da segunda Constituição da República, em 1934”.

(Justiça Eleitoral, disponível em https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/ Acesso em 23 de jun. de 2023. Adaptado).

Entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e 15% de eleitas, focando os dados nas eleições gerais de 2022, 18% das vagas no poder legislativo foram ocupadas por mulheres (Id. Ibid. Adaptado). O texto acima apresenta dados sobre a conquista dos direitos políticos femininos a partir de 1934. Tendo como base esses dados, é possível inferir que a participação das mulheres na vida política brasileira é

I) equânime à participação masculina, pois ambos os gêneros compõem as estruturas políticas.

II) desfavorecida quando comparada à participação dos homens, haja vista que as mulheres são sub- representadas.

III) consequência de uma sociedade excludente, na qual as mulheres candidatas são preferidas, quando comparadas aos homens.

IV) reflexo de uma sociedade desigual, na qual as mulheres ocupam menos postos de poder.

Estão corretas, apenas, as afirmativas