Em 2024, o número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil continua crescendo, o que levanta a necessidade de novas políticas públicas voltadas para o bem-estar dessa população. Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), diversos projetos de lei estão em tramitação para melhorar os serviços prestados aos idosos, como a prioridade no atendimento de medicamentos via delivery e uma linha telefônica exclusiva para clientes idosos em planos de saúde.

Com base nas informações, qual é a principal justificativa para a tramitação desses projetos?

Pedro, com 40 anos de idade, por razões ideológicas, decidiu não mais votar nas eleições para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo dos distintos níveis da Federação.

Após repetir esse procedimento em três eleições consecutivas, compareceu ao cartório eleitoral e solicitou um certificado de quitação eleitoral para que pudesse requerer a emissão do seu passaporte.

Para sua surpresa, foi informado que sua inscrição fora cancelada, o que, ao seu ver, o impediria de obter o passaporte.

Irresignado com a situação descrita, Pedro consultou você, como advogado(a), a respeito da juridicidade desse procedimento.

Assinale a opção que apresenta a informação correta.

A democracia responde a esta pergunta: quem deve exercer o poder público? A resposta é: o exercício do poder público corresponde à coletividade dos cidadãos. Contudo, nessa pergunta não se fala sobre qual extensão deva ter o poder público. Trata-se somente de determinar o sujeito a quem o mando compete. A democracia propõe que mandemos todos; quer dizer, que todos intervenham nos fatos sociais.

ORTEGA Y GASSET, J. apud MAIA, E. C. Mario Vargas Llosa e o indivíduo para além da tribo. Disponível em: www.estadaodaarte.estadao.com.br. Acesso em: 10 out. 2021 (adaptado).

O que sustenta o exercício do poder, conforme a configuração apresentada no texto escrito na década de 1920?

Espaços públicos não são produtos dados e acabados, uma instituição que, uma vez estabelecida, traria a paz da consensualidade e a perfeita igualdade. São os lugares em que os problemas aparecem e se transformam em debates, em diálogo e em possibilidade de ajuste e compromissos. Por isso, não anulam os conflitos, ao contrário, são canais de comunicação e de visibilidade de oposições.

GOMES, P. C. C. Espaço público, espaços públicos. Geographia, n. 44, set.-dez. 2018 (adaptado).

As características descritas no texto exibem a importância dos espaços públicos para a

Przeworski e Cheibub (1997) classificam como democracias os sistemas políticos que durante um determinado período satisfazem quatro critérios simultaneamente: (1) o chefe do executivo é eleito (direta ou indiretamente); (2) o legislativo é eleito; (3) mais de um partido compete em eleições e (4) partidos no poder já perderam eleições no passado e cederam o comando do governo, ou o farão no futuro. Um sistema político que se intitula democrático, mas que não satisfaça a pelo menos um desses quatro critérios não pode ser classificado como uma democracia, pois se aproxima de uma ditadura, para esses autores.

PRZEWORSKI, Adam e CHEIBUB, José Antônio. “Democracia, eleições e responsabilidade política” Revista Brasileira de Ciências Sociais Vol 12, n. 35, Outubro de 1997.

Partindo dessa compreensão, assinale a afirmação verdadeira.

A condição de cidadão é, por sua própria essência, menos confortável que a condição de consumidor, segundo Streeck (2013), sociólogo alemão. O papel de cidadão exige uma disposição disciplinada de aceitar decisões às quais podemos nos opor ou que são contrárias aos nossos interesses, porém tal insatisfação é compensada com uma espécie de “satisfação cívica” embasada na legitimidade dos processos na democracia, por exemplo. Ao contrário do consumo, a cidadania demanda que todos apoiem a comunidade como um todo, mesmo o cidadão não estando satisfeito com o que fora decidido, uma vez que não se trata de “devolver” ou pedir reembolso de produtos ou serviços.

STREECK, Wolfgang. “O cidadão como consumidor – considerações sobre a invasão da política pelo mercado”. Revista Piauí, Edição 79, Abril 2013.

Considerando o enunciado acima apresentado, assinale a afirmação verdadeira.