Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política

    A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

RIZZOTO,M.L.F.et at. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 16, jan-mar. 2018 (adaptado).

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:

Sobre o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) no final do século XX, é correto afirmar que

O art. 7^o do Tribunal Penal Internacional define como Crime contra a Humanidade as seguintes condutas:

a) homicídio;

b) extermínio;

c) escravidão;

d) deportação ou transferência forçada de populações;

e) encarceramento ou outra provação grave da liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional;

f) tortura;

g) estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou outros abusos sexuais de gravidade comparável;

h) perseguição de um grupo ou coletividade com identidade própria, fundada em motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, como definido no parágrafo 3^o , ou outros motivos universalmente reconhecidos como inaceitáveis conforme o direito internacional, em conexão com qualquer ato mencionado no presente parágrafo ou com qualquer crime da jurisdição deste Tribunal;

i) desaparecimento forçado de pessoas;

j) o crime de "apartheid";

k) outros atos desumanos de caráter similar que causem intencionalmente grande sofrimento ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental ou física, desde que praticados "no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque".

TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; TAQUARY, Catharina Orbage de Britto. Crimes contra a Humanidade: o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: set. 2018. Adaptado

Com base no texto e nos conhecimentos sobre as relações internacionais, a partir do II pós-Guerra, é caracterizado como crime contra a humanidade, atualmente,

    O país passa por uma grave crise econômica caracterizada por uma inflação galopante, câmbio descontrolado e sérios problemas de desabastecimento de bens e produtos básicos.

    As filas passaram a fazer parte do cotidiano do país. Falta de leite a farinha de milho – base da receita da arepa, um dos principais alimentos da dieta desse país –, de fralda descartável a pasta de dente, de material escolar a medicamentos.

    Há, certamente, mais de uma razão para explicar o índice de desabastecimento, que atinge 75% dos produtos monitorados pelo governo, e é quase certo também que ele exercerá uma influência decisiva nas próximas eleições parlamentares.

    Há controle oficial de preços, ameaça a setores produtivos, falta de incentivo à indústria, desconfiança do mercado, ausência de crédito e uma série de questões que afetam as produções de bens e produtos. Nenhum grande país produtor de petróleo sentiu o impacto da fortíssima queda das cotações tanto quanto esse país, onde o petróleo responde por 96% das exportações.

O texto retrata a situação crítica