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Não é só efeito da pandemia: por que 19 milhões de brasileiros passam fome

Está na Constituição: alimentação é um direito social do brasileiro. Essa previsão, que pode parecer óbvia à primeira vista, foi incluída pelo Congresso Nacional em 2010. E de óbvia não tem nada. De lá para cá, ao mesmo tempo em que exportações do agronegócio brasileiro ganharam força, o direito à alimentação tem sido realidade para menos brasileiros.

A partir de 2020, o aumento da fome no Brasil foi impactado pela pandemia, como em outros países. Mas não é só o efeito da Covid que explica a piora no nível de segurança alimentar dos brasileiros, que já vinha piorando antes do Coronavírus. O alastramento da fome no Brasil é reflexo também do fim ou esvaziamento de programas voltados para estimular a agricultura familiar e combater a fome, além de defasagem na cobertura e nos valores do Bolsa Família, segundo especialistas em segurança alimentar, políticas públicas e desigualdade ouvidos pela BBC News Brasil.

São 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela que são 9 milhões de pessoas a mais nessa condição. Olhando dados mais antigos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível ver que em 2013 o Brasil teve o melhor nível de segurança alimentar da série histórica (Pnad), com mais de 77% dos domicílios nessa condição. Em 2014, o Brasil, inclusive, deixou o chamado Mapa da Fome da ONU.

Cerca de quatro anos depois, no entanto, a Pesquisa de Orçamento Familiar (2017/2018) do IBGE mostrou que a situação de segurança alimentar era vivenciada por apenas 63,3% dos domicílios pesquisados. Nesse intervalo, houve aumento na quantidade de domicílios em todos os níveis de insegurança alimentar — leve (preocupação com quantidade e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome).

"A fome é consequência de uma série de erros de políticas públicas e de destruição de políticas públicas", diz Kiko Afonso, diretor executivo da ONG Ação da Cidadania, fundada por Betinho. A socióloga Letícia Bartholo afirma que "a desestruturação das políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis foi agravada com a pandemia, mas ela ocorre desde antes". Antes e além da pandemia, quais fatores levaram o Brasil, segundo maior exportador de alimentos do mundo, a ver crescer a quantidade de famílias em situação de fome?

Parte da explicação está na cobertura e nos valores do maior programa de transferência de renda, o Bolsa Família, segundo a socióloga Letícia Bartholo, que estuda políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade e foi secretária nacional adjunta de renda e cidadania (2012-2016). O primeiro problema, diz ela, é a defasagem da chamada linha de pobreza (ou seja, o corte que define quais famílias têm direito ao benefício). Hoje têm direito ao benefício famílias com renda familiar per capita de até R$ 178. No começo do programa, esse valor era de R$ 100. Se estivesse atualizado, segundo os cálculos de Bartholo, o valor deveria estar hoje em torno de R$ 250. "Essa desatualização é preocupante porque cria duas filas no Bolsa Família: já temos um problema da fila por falta de orçamento, das famílias que cumprem os critérios e não são atendidas, e aí tem uma outra fila — de pessoas que são pobres, passam fome, mas não são consideradas pobres administrativamente", explica.

Bartholo diz que parte dessas famílias contam com o auxílio criado durante a pandemia, mas lembra que 400 mil famílias que estão na fila de espera do Bolsa Família também não recebem o auxílio emergencial, como mostrou reportagem da Folha de S. Paulo. "A desatualização da linha de pobreza do programa cria um achatamento fictício da pobreza. O número de pobres, na realidade, é muito maior do que o número de pobres considerados do ponto de vista administrativo", diz Bartholo.

Outro ponto – que vem sendo discutido em Brasília – é a falta de reajuste nos valores do benefício, que varia em função da renda, do número de pessoas na família e idade delas. O governo disse que pretende ampliar de R$ 190 para R$ 250 o valor médio pago a beneficiários do Bolsa Família. Outros valores, inclusive mais altos, já foram levantados, mas o governo ainda não apresentou uma proposta. O Ministério da Cidadania disse à reportagem que trabalha na reformulação do programa (...), que "tem alcançado os mais vulneráveis" (...).

O auxílio emergencial, benefício criado durante a pandemia, tem sido reconhecido como importante ferramenta para combater fome e pobreza (ainda que insuficiente). No entanto, Bartholo lembra que ele terá um fim e que é necessário, finalmente, desenhar esta transição. "O auxílio vai findar. A gente não pode mais empurrar o problema com a barriga. Desde o ano passado estamos pensando: e quando o auxílio acabar? Vamos continuar tendo fila no Bolsa Família? Vamos continuar com linhas de pobreza absolutamente defasadas? O auxílio é emergencial, portanto não corrige falhas estruturais das políticas públicas", diz Bartholo.

Laís Alegretti. Texto postado em: 28/06/2021. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/06/4934228-nao-e-so-efeitoda-pandemia-por-que-19-milhoes-de-brasileiros-passam-fome.html. Acesso em: 03 jul. 2021. Adaptado.