Questões de História - História do Brasil - República (1889 - ...)
Tudo no governo Geisel girou, desde o princípio, em torno da distensão, pensamento central do presidente e de seu assessor político transformado em chefe da Casa Civil, o general Golbery do Couto e Silva. Sobreviventes ambos do governo Castelo Branco, retomaram em política interna a orientação geral dos primeiros tempos. [...] O nome oficial “distensão”, e não abertura ou redemocratização, denunciava o real significado da ideia: não se cogitava devolver logo o poder aos civis como se os objetivos de 1964 tivessem sido alcançados.
(Rubens Ricupero. A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, 2017.)
A distensão mencionada no excerto
"A lei da Anistia foi aprovada em 1979. Era uma anistia pela metade, que atendia os propósitos do governo de permitir o retorno ao Brasil de antigos líderes políticos visando implodir a frente oposicionista, sem que fossem necessariamente anistiados antigos integrantes da luta armada. Os cassados por atos institucionais, demitidos de sindicatos e processados pela Lei de Segurança Nacional – mesmo ainda não julgados – continuavam inelegíveis porque o governo não revogava a lei das inelegibilidades" (KUCINSKI, Bernardo. O fim da ditadura militar. São Paulo: Contexto, 2001, p. 106).
Sobre a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, ou Lei da Anistia e o contexto histórico da ditadura militar brasileira, julgue as considerações a seguir.
I. O general-presidente Ernesto Geisel reforçou seu compromisso com a transição democrática e com o processo de distensão política ao aprovar e promulgar a Lei da Anistia.
II. A lei da Anistia, de 1979, foi aprovada não da maneira que a sociedade civil e os movimentos organizados contra a ditadura exigiam, pois esta beneficiou todos os suspeitos de tortura e assassinato que atuavam nos aparelhos de repressão.
III . A luta pela Anistia ( ampla, geral e irrestrita) apoiada por diversos setores da sociedade brasileira, foi desencadeada, em 1975, pelo Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), com o lançamento do Manifesto da Mulher Brasileira, que rapidamente ganhou a adesão de outros setores sociais.
IV. Foi a partir do enfraquecimento da ditadura civil-militar brasileira e da mobilização da sociedade civil que foi possível o retorno dos exilados e a paulatina libertação dos presos políticos, por meio da Lei da Anistia.
É correto apenas o que se afirma em
Leia o texto da Lei da Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. [...]
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.
[...]
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L6683.htm. Acesso em: 23 jul. 2019. Adaptado.
A Lei da Anistia foi fruto de uma luta travada por vários setores da sociedade, durante a década de 1970. Sobre as consequências da aplicação dessa lei, analise os itens que se seguem:
I - A lei concedeu liberdade a todos os presos políticos e exilados, garantindo-lhes amplas indenizações pelos danos sofridos.
II - A lei não concedeu anistia ampla, geral e irrestrita, como era pleiteado pelos movimentos sociais do período.
III - A lei incluiu os envolvidos nos órgãos de repressão e os que torturaram em nome da Segurança Nacional, impedindo sua punição.
Sobre os efeitos provocados pela Lei da Anistia, marque a alternativa com o(s) item(ns) correto(s):
No Brasil, de 1964 a 1985, vigorou o regime militar, durante o qual a presidência do Brasil foi ocupada por militares.
Sobre as características desse período, assinale o que for correto.
01) A presidência de Humberto de Alencar Castello Branco estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu os partidos políticos existentes, permitindo o funcionamento de dois únicos partidos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
02) A presidência de Artur da Costa e Silva foi marcada por forte reação da sociedade civil, com destaque para as greves operárias de Contagem (MG) e Osasco (SP) e para a Passeata dos Cem Mil.
04) Na presidência de Emílio Garrastazu Médici, no campo social, o País viveu o período mais duro e violento do regime militar e, no campo econômico, consagrou um período caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, grandes obras públicas e elevada concentração de renda.
08) Na presidência de Ernesto Geisel iniciou-se um processo de distensão lenta e gradual de abertura do regime militar, associada à crise econômica causada pela desaceleração da economia e pela crise internacional do petróleo.
16) Na presidência de Floriano Peixoto ocorreu, no estado de Mato Grosso, a primeira greve do regime militar marcada pela invasão e pela destruição das fábricas pelos operários, cujo confronto com tropas federais resultou em inúmeras vítimas.
O volume de investimentos diretos do exterior passou de uma média anual de 17,6 milhões de dólares no período 1947-1955, para 106 milhões entre 1956-1962; enquanto o valor médio dos empréstimos aumentou, nos períodos citados, de 202 milhões de dólares anuais para 549,2 milhões.
(Tania Regina de Luca. Indústria e trabalho na história do Brasil, 2001.)
Os dados apresentados no texto correspondem
Sobre o período da República brasileira, que se inicia em 1889 e segue até o presente, é correto afirmar que:
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