Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política - Cidadania e Direitos
Analise os seguintes trechos:
1)O histórico dos processos de encarceramento no Brasil está ligado ao controle de corpos, majoritariamente de negros e pobres. O sistema penal e prisional visa perpetuar as desigualdades sociais, fazendo uso de uma lógica proibicionista, repressiva e punitivista.
2)A população negra encarcerada no sistema penitenciário brasileiro atingiu o maior patamar da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), iniciado em 2005. Em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no país, ou 68,2% do total das pessoas presas – o maior percentual já registrado
Fonte: Agência Brasil, 2023, online. Acessado em 01.11.2023.
Agora, considere a seguinte afirmação incompleta:
Os trechos aqui citados denunciam a continuidade...
Assinale a alternativa que COMPLETA CORRETAMENTE a afirmação destacada.
Leia o fragmento de texto para responder a QUESTÃO.
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Tais reconhecimentos fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa. Em julho de 2022, inclusive, o marco legal recebeu oportuna alteração em seu nome por intermédio da sanção do Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e substitui, em todo o aparato legal, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal modificação promove a inclusão dessa parcela da população e o combate ao preconceito.
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre 2012 e 2021, houve um aumento de 11,3% para 14,7% da população com mais de 60 anos no país. Isso significa que o segmento de pessoas idosas saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período.
Tais números demonstram que estamos vivendo mais. Isso impõe ao Estado desafios na área da previdência, saúde, segurança, educação e tantos outros, a fim de que a maior expectativa de vida deva ser sinônimo de alegria para toda sociedade.
Todas as pessoas devem proteger a dignidade da pessoa idosa. Por essa razão, a legislação garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei.
Fonte: Estatuto da Pessoa Idosa (Apresentação). Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Brasília – DF, 2022, p. 09. (Fragmento adaptado).
Leia as afirmativas para responder.
I. A proteção à pessoa idosa é um direito social, com direitos garantidos, que visam proteger e dar prioridade a essa parcela da população.
II. No marco legal, em 2022, as expressões “idoso” e “idosos” foram substituídas pelas expressões “pessoa idosa” ou “pessoas idosas”, com o intuito de incluir essa parcela da população e combater o preconceito contra elas.
III. Considera-se “pessoa idosa”, o segmento da população com idade igual ou superior a 60 anos.
IV. No Brasil, o crescimento da população idosa é cada vez maior. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a população de pessoas idosas cresceu mais de 50%, somente no período compreendido entre 2012 e 2021.
Assinale a alternativa CORRETA.
Leia a notícia publicada em meios eletrônicos.
Quase 3 milhões de brasileiros não têm documentos
Um dado preocupante mostra o tamanho da desigualdade no Brasil. Quase 3 milhões de brasileiros não têm nenhum tipo de registro civil ou documento. São pessoas consideradas invisíveis e que nem sempre conseguem acesso aos direitos básicos, como educação.
Repórter Brasil, https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2023/04/quase-3-milhoes-de-brasileiros-nao-tem-documentos#
Por não terem documentos, esses quase 3 milhões de brasileiros não possuem, em termos sociológicos
Leia o texto a seguir.
“Apenas 17 mulheres receberam o Prêmio Nobel em física, química ou medicina desde Marie Curie, em 1903, em comparação a 572 homens. Hoje, apenas 28% dos pesquisadores de todo o mundo são mulheres. Essas enormes disparidades, essa profunda desigualdade, não acontecem por acaso. Muitas meninas são impedidas de se desenvolver por conta da discriminação, pelos diversos vieses e por normas e expectativas sociais que influenciam a qualidade da educação que elas recebem, bem como os assuntos que elas estudam. A sub-representação das meninas na educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (Science, Technology, Engineering and Mathematics – STEM) tem raízes profundas e coloca um freio prejudicial no avanço rumo ao desenvolvimento sustentável. Nós precisamos entender os fatores que estão por trás dessa situação para reverter essas tendências.”
Fonte: UNESCO. Decifrar o código: educação de meninas e mulheres em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Brasília, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000264691. Acesso em: 24 maio 2023.
Com base em seus conhecimentos e no texto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O termo “minorias” é usado pelas Ciências Sociais para designar os grupos historicamente excluídos dos processos de garantia de direitos e que, por isso, se encontram em desvantagem econômica, política e/ou social. Em relação ao acesso à educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, as minorias são representadas, em grande medida, pelo gênero feminino.
( ) O gênero é uma categoria sociológica importante para a compreensão dos processos sociais e das relações de poder neles estabelecidas.
( ) A disparidade na distinção do Prêmio Nobel em física, química ou medicina entre homens (572 premiados) e mulheres (17 premiadas) evidencia a excelência natural dos homens em relação às mulheres nessas áreas do conhecimento científico.
( ) O acesso de meninas e mulheres às ciências exatas e às tecnologias tem sido historicamente limitado e prejudicado pela ideia de que estas áreas são naturalmente de domínio e competência do gênero masculino.
A sequência correta é
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.)
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 associa
Elas foram as pioneiras dos direitos das mulheres no Afeganistão. Defensoras ferrenhas da lei, buscaram justiça para os mais marginalizados. Mas, agora, mais de 220 juízas afegás estão escondidas por medo de retaliação sob o regime do Talibã. Uma delas condenou centenas de homens por violência contra as mulheres, incluindo estupro, assassinato e tortura. Mas poucos dias depois que o Talibã assumiu o controle de sua cidade e milhares de criminosos condenados foram libertados da prisão, as ameaças de morte começaram. O país sempre foi considerado um dos lugares mais difíceis e perigosos do mundo para as mulheres. De acordo com estudos de organizações não governamentais, cerca de 87% das mulheres e meninas serão vítimas de abuso durante a vida.
Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 12 out. 2021 (adaptado).
O texto evidencia situação representativa de
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