Redação #1047053
Previsão: 17/06/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º a saúde como direito inerente a todo cidadão. Entretanto, tal prerrogativa não vem sendo cumprida quando se verifica a insegurança alimentar persistente no Brasil, dificultando, desse modo, o acesso a um direito social tão relevante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, ressalta-se a redução das políticas públicas voltadas ao combate a insegurança alimentar implementada pelo governo brasileiro. Nos últimos anos vem diminuindo o investimento na agricultura de médio e pequeno porte, que são as principais responsáveis pelo abastecimento interno de alimentos, quem executa esse ofício não possui tecnologia e capital como os grandes agroexportadores, logo, fica mais vulnerável as intempéries da prática agrícula, dependendo de investimento. A não destinação de recursos leva a escassez de alimentos no mercado interno,resultando por consequência a inflação que aflige os mais pobres, elevando a insegurança alimentar. Essa conjuntura, segundo o o filósofo contratualista John Locke, fere o "contrato social", já que o Estado não garante que uma considerável parcela da população usufrua do direito a saúde, como é evidente infelizmente no país.
Ademais, é fundamental apontar o teto de gastos a emenda constitucional 95. Tal artifício jurídico,de controle dos gastos públicos, vem demonstrando ser um impedimento de investimento governamental, haja vista que, qualquer projeto ou política formulados para o combate a insegurança alimentar, como ampliar recursos para a pequena e média agricultura, estará impedida pela falta de dotação orçamentária. Logo esse cenário não pode perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso o Cogresso Nacional, por meio de uma emenda constitucional, faça a revogação do teto de gastos, isso levaria a uma maior disponibilidade de recurso que pode ser usado no combate a insegurança alimentar, levando o cumprimento da Constituição Federal.
Natal - RN