Redação #1096596

A constituição de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a integridade física e moral da mulher inerente a cidadania no Brasil. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a persistência da violência contra a mulher no Brasil, dificultando deste modo, a universalização desse fireito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se impetuosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o número de vítimas mulheres no eixo social. Nesse sentido, a estruturação social Brasileira firma-se sobre "duas pernas"que propiciam a problemática : o machismo e o patriarcalismo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", o que infelizmente é evidente no contexto do país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de acessibilidade a informação para tais mulheres como impulsionador da persistência das agressões sustentada pela impunidade dos abusadores no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de justiça, dos processos emitidos pela Lei Maria da Penha no ano de 2015, apenas 0,47% destes resultaram em prisões preventivas. Diante de tal exposto o número de vítimas supera sendo 7/10 destas foram agredidas em alguma ocorrência. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreense-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Policía Civil por meio do Governo Estadual, venha monitorar os agressores por meio de uma tornozeleira eletrônica, desta forma por meio de um aplicativo a vítima e a polícia terão acesso de sua localidade caso esse chegue a 300 metros da mulher. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura e confiante na lei, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.