Redação #1241803
Previsão: 02/11/2022
Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito de moradia a todos. Entretanto, a falta de moradia impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos moradores de rua, mas também a omissão do Estado.
Diante desse cenário, a falta de moradia fragiliza a dignidade humana dos moradores de rua. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo um lar para viver em dignas condições. Ocorre que, no Brasil as pessoas em situação de rua estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo pela falta de emprego. Assim, se os moradores de rua continuarem tratatdos como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilegiados.
Ademais, a inércia estatal inviabiliza o direito de acolhimento em saúde, educação, assistência social e trabalho para este segmento social. A esswe respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de "Contrato Social", a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis a população. Todavia, a falta de moradia evidência que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Lock, na medida em que segundo o IBGE o aumento de pessoas em situação de rua foi de e31% desde 2019, o que representa grave problema. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para as pessoas em situação de rua: a falta de um lar.
É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater a falta de moradia. Nesse sentido, o governo federal deve implementar projetos sociais com o intuito de abrir novos abrigos. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garntir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.
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