Redação #1257628
Previsão: 18/11/2022
A Constituição Federal, promulgada em 1988, discorre em seu texto sobre o direito a educação, inerente a todo cidadão brasileiro e dever do Estado em colaboração com a sociedade, aonde deve existir condições de igualdade para acessar esse direito. Entretanto, convém apresentar que, em antítese a isso, o problema da evasão e do abandono escolar no Brasil demonstra a desigualdade para acessar a escola e das condições para permanecer nela, o que contribui para a existência de outros problemas sociais, como pobreza e marginalização.
A princípio, cabe ressaltar que fatores socioeconômicos impactam de forma mais relevante pessoas em situação de vulnerabilidade social, e que isso será decisivo para sua permanência na instituição escolar. De acordo isso, o site G1 apresentou que o número de crianças e adolescentes matriculadas na escola caiu de 99,0% para 96,2% com a pandemia do coronavírus. Assim é visível que fatores externos, como a inflação trazida pelo contexto pandêmico e a necessidade imediata de gerar renda configuram um sistema de desigualdade para acessar a escola, que é agravado pela ausência de políticas públicas para a conjuntura socioeconômica vigente.
Ademais, é importante destacar a relação existente entre a privação do acesso a educação com a pobreza e marginalização. Nesse sentido, a escola tem um papel social fundamental para formar indivíduos capazes de exercer a cidadania e qualificados para o mercado de trabalho. Porém, por não se matricular ou não permanecer na instituição escolar, o indivíduo é excluído desse ambiente de desenvolvimento social, e com isso permanecerá nesse ciclo de desigualdade, caracterizado pelo subemprego e pela pobreza.
Portanto, ao se analisar os fatores que contribuem para a problemática da evasão e abandono escolar, é perceptível que é dever do Governo Federal ampliar políticas públicas por meio de programas sociais voltados para educação que considere o contexto socioeconômico do indivíduo, a fim de sanar este problema e atenuar outras armazelas sociais atreladas a ele, e dessa forma realmente existirá o pleno acesso ao direito a educação presente na Carta Magna.
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