Redação #1040907
Previsão: 06/06/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o corte de verbas e o futuro incerto das universidades federais brasileiras, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a precarização das universidades federais brasileiras. Nesse sentido, temos como fato o corte de pelo menos 1 bilhão de reais no orçamento das faculdades públicas no ano de 2021, atingindo cerca de 69 UFs, de acordo com a CNN - para a UFRJ, foi destinado 299 milhões de reais ao ano, sendo 87 milhões a menos do que em 2020. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a negligência como impulsionadora da falta de investimento nas universidades públicas. Segundo fontes jornalísticas, a UFRJ em 2021 declarou risco de fechamento como consequência do corte de verbas - uma das mais prestigiadas universidades brasileiras - colocando em risco diversas pesquisas importantes para a comunidade científica. Diante de tal exposto, se vê a instabilidade presente nas maiores instituições de ensino superior do país, ocasionando assim a falta de perspectiva na educação e um dos pilares da sociedade cedendo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue e perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscidível que o Estado, por intermédio de investimentos coloque as universidades públicas e a educação como uma das prioridades em seus planejamentos - com uma equipe competente, que a veja como uma estrutura fundamental e sólida no país que dá perspectiva a sua população e trás inovações em diversos campos com suas pesquisas - a fim de que o brasileiro possa ter o seu direito garantido. Assim, se consolidará uma sociedade mais respeitosa, bem informada e qualificada, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.
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