Redação #1069806
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. No entanto, não é o que se evidencia no cenário brasileiro, visto que há a falta de proteção das terras indígenas, uma vez que o garimpo ilegal a céu aberto gera efeitos ambientais que prejudicam a qualidade de vida da população indígena. Diante disso, há o agravamento do problema, devido à insuficiência legislativa e ao silenciamento da problemática.
Nessa perspectiva, a insuficiência legislativa mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. Contudo, a falta de responsabilidade presente na tal atividade predatória
indica a falta de leis que protejam áreas públicas onde ocorrem o desmatamento pelo garimpo. Assim, a lei é enfraquecida, e a resolução desse impasse é dificultada.
Em consequência disso, surge o silenciamento, que agrava o problema na atualidade. O filósofo Foucalt defende que, na sociedade moderna, alguns temas são silenciados para manter estruturas de poder. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate sobre a questão dos efeitos do garimpo ilegal nas terras indígenas. Além disso, evidencia-se a falta de denúncias a respeito de rios destruídos pelo garimpo e de remoção de solos. Assim, ações de remediação são impossibilitadas.
Portanto, para intervir sobre o problema, o Poder Judiciário deve investir no processo de legalização do garimpo em determinadas áreas. Paralelamente, em ação conjunta com as mídias influentes, podem ser promovidos debates no ambiente escolar sobre o garimpo ilegal, principalmente nas terras indígenas, a fim de conscientizar os brasileiros sobre seus efeitos. Finalmente, será possível modificar o determinado cenário, aproximando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da realidade brasileira.
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