Redação #1102954
Previsão: 16/08/2022
De acordo com a filósofa Hannah Arendt, "a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos." Observa-se que, infelizmente, isso não ocorre na prática visto que a negligência governamental e a invisibilidade social são fatores preponderantes que prejudicam a integração da população de rua à sociedade brasileira. Sendo assim, tais mazelas devem ser remediadas indo ao encontro do afirmado por Arendt.
Em primeira análise, evidencia-se que a ineficiência dos mecanismos legais impedem a ascensão dos moradores de rua no Brasil. Isso acontece devido à ausência de levantamentos acerca dessa população no Censo Demográfico realizado pelo IBGE, pois a carência de dados impede a elaboração e implementação de políticas públicas eficazes para esses indivíduos. Dessa forma, eles não possuem acesso a direitos mínimos como saúde, moradia e alimentação, o que evidencia que apesar de serem brasileiros, não são vistos como cidadãos perante o Estado. Essa situação pode ser associada ao estudo do jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro "O cidadão de papel", o qual denunciava a negligência governamental com grupos marginalizados e afirmava a existência de uma cidadania aparente no país.
Convém pontuar, também, a invisivilidade da população de rua no meio social. Tal fato ocorre devido à falta de alteridade dos indivíduos que, influenciados pela cultura individualistada da contemporaneidade, não conseguem enxergar a pluralidade de seres humamos que os circundam. Em vista disso, o cidadão brasileiro, inserido nesse contexto, se ausenta de discussões a favor dos direitos dos moradores de rua, uma vez que os exergam apenas como parte do cenário urbano. Esse problema pode ser observado na obra "Sociedade do Cansaço, do filósofo Byung Chul-Han, onde reitera que o século XXI é dominado por uma sociedade do desempenho, na qual a individualidade é extrema em detrimento do altruísmo.
Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizizar os desafios enfrentados para integrar os moradores de rua à sociedade. Dessa maneira, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com as Secretarias Municipais, construir e ampliar abrigos para essa população, oferecendo alimentação e promovendo ações sociais, como oficinas de arte, através de verbas enviadas pelo Ministério da Economia, de modo a garantir o acesso a direitos básicos. Além disso, o Ministério da Educação deve fomentar campanhas de conscientização em escolas e veículos midiáticos, de forma a incentivar discussões acerca desse impasse. Dessa forma, a essência dos Direitos Humanos, afirmado por Hannah Arendt, será uma realidade no Brasil.
Pouso Alegre - MG