Redação #1106076

De acordo com a Constituição federal de 1988 é direito fundamental do cidadão brasileiro: a educação, o trabalho, o lazer, segurança, a assistência aos desamparados, entre outros. No entanto, tais direitos não são usufruídos na plenitude, pois no Brasil há indivíduos em situação de rua. Isso se deve à desigualdade social e à negligência do Poder público.

De início, a desigualdade social é um fator contributivo para permanência de pessoas sem teto. Sob essa óptica, a filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu o conceito conhecido com Invisibilidade Social, que diz respeito ao processo de apagamento e de marginalização sofrido por determinados grupos excluídos. Dessa forma, a desigualdade entre indivíduos coopera para a invisibilidade denunciada por Beauvior, de modo que os indivíduos moradores de rua não tem acesso à educação, não alcançam bons empregos, não tem acesso à renda e, consequentemente, estão suscetíveis à opressão. Assim, é necessário que sejam tomadas medidas que diminuíam a diferença social no Brasil.

Ademais, a negligência do Estado intensifica a problemática de pessoas em situação de rua. Nesse sentido, o filósofo italiano Norberto Bobbio, em sua obra "Dicionário de Política", denuncia que as autoridades públicas se mostram incapazes de suprir as demandas da sociedade, a exemplo da segurança. Nesse sentido, os moradores de rua se enquadra na crítica de Bobbio, na medida em que essas pessoas não tem acesso aos direitos garantidos pela Carta Magna, por exemplo, a moradia, a educação, a saúde e a dignidade humana. Deste modo, sempre que a população em situação de rua for tratada com leviandade pelo poder público, não haverá pleno cumprimento da Constituição federal.

Portanto, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano promover ações de inclusão social, com garantia de sustentabilidade a longo prazo, por meio de projetos de iniciativa governamental, a fim de retirar brasileiros de situações de vulnerabilidade social, como os moradores de rua. De tal modo que o Estado torne efetiva as garantias propostas na Constituição.