Redação #1259206
Previsão: 23/11/2022
A Constituição Federal de 1988 prevê a educação como direito básico do cidadão brasileiro e dever do Estado. No entanto, a garantia sobredita apresenta-se deturpada, haja vista que a valorização da ciência enfreta grandes desafios no Brasil do século 21. Esse lamentável panorama tem como causa a negligência governamental e como consequência o atraso científico.
Nesse sentido, constata-se que a inoperância estatal como causa da questão da desvalorização da ciência no Brasil. Sob esse viés, o contratualista John Rawls evidenciou que é dever do Estado garantir o direito dos cidadãos. Entretanto, no contexto brasileiro, a premissa do contratualista não é efetivada na prática, pois o Governo Federal carece de investimentos na área da ciência. Dessa forma, devido a omissão governamental, a problemática é agravada no meio social.
Por conseguinte, engendra-se o atraso científico. Posto isso, de acordo com pesquisa realizada pela globo, entre 2010 e 2018, o Ministério da Ciência e Tecnologia reduziu 8,6 bilhões do orçamento para pesquisas científicas. Diante de tal exposto, o país perde profissionais altamente qualificados para países que investem nessa área. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental na ciência. Para isso, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, o qual tem a responsabilidade do desenvolvimento sustentavel do Brasil, por meio da formulação de leis, aumentar investimentos para pesquisas científica com o propósito de ter mais credibilidade e visibilidade na ciência. Dessa maneira, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição como uma realidade próxima.
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