Redação #955384
Previsão: 25/03/2022
A Constituição Federal de 1988, o documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo 1º, que os valores sociais do trabalho são uns dos seus fundamentos, logo, servem de base para qualquer política pública na área laboral. Entretanto, tal prerrogativa não vem se cumprindo na prática quando se observa o reconhecimento da contribuição das mulheres na ciência da saúde no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais, pois, reconhecer o trabalho das mulheres não pode ficar apenas restrito ao mundo simbólico ou das palavras, entretanto,deve-se materializar em políticas que de fato proporcione melhoras na realidade, como mais dinheiro para desenvolvimento de pesquisas e cuidados assistenciais, incentivo a igualdade na remuneração quando comparada aos homens, expanssão no número de creches para aquelas que são mães, entre outas ações.
Ademais, é fundamental apontar o teto de gastos, a emenda constitucional 95 que limita o orçamento público. Tal artifício jurídico vem se demontrando na prática ser um impeditivo para o investimento governamental, isso afeta diretamente qualquer intenção de reconhecimento das mulheres nas ciências da saúde no Brasil. Logo, esse cenário não pode perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescidível que o Congresso Nacional, através de uma emenda contitucional, revogue o teto de gastos, com isso, aumentaria o orçamento da União e logo poderia se concretizar o reconhecimento do trabalho fundamental das mulheres. Então a população, principalmente os mais pobres, seria beneficiada, pesquisas científicas inovadoras seriam desenvolvidas e proporcionaria o aumento do bem estar social.
Natal - RN