Redação #6556
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas 28% dos casos criminais no Brasil são resolvidos. Isso transcende a real impunidade que vivemos, consequência da mal aplicação da lei de execuções penais, e a possibilidade de um condenado recorrer a instâncias superiores.
A lei de execuções penais, que coordena a situação dos presos tem muitas irregularidades, uma vez que faz a má distribuição de sanções. É normal vermos casos em que um réu é condenado a muitos anos e só cumpre um terço desse período, isso se dá porque a própria lei permite isso, abrindo brexas para aqueles que é réu primário, bons antecedentes, bom comportamento e etc, no final das contas a pena é reduzida a um nível significativo, aumentando o nível de impunidade. A possibilidade de um réu recorrer, quando já condenado, também é um gargalo na jurisdição brasileira.
As instâncias superiores muitas vezes colaboram para tal casos de impunidade, já que se tem o poder de anular decisões anteriores e garantir que o réu recorra várias vezes, assim, tornando o processo moroso. Uma vez que o réu recorre a uma decisão judicial mais de uma vez, em instâncias diferentes, além de ter maiores gastos, vai tornar a condenação demorada e consequentemente aumentar o acúmulo de processos, causando assim uma grande ineficiência nos trabalhos.
Portanto, casos que aumenta a impunidade, como a má aplicação das leis e o mal uso das instâncias devem ser solucionados. A lei de execuções penais deve ser alterada, retirando as variadas possibilidades de um réu ter a pena reduzida, e fazer que a lei seja cumprida eficientemente. A jurisdição deve rever a possibilidade de um réu recorrer as instâncias superiores mais de uma vez, assim os processos serão mais rápidos.
A lei de execuções penais, que coordena a situação dos presos tem muitas irregularidades, uma vez que faz a má distribuição de sanções. É normal vermos casos em que um réu é condenado a muitos anos e só cumpre um terço desse período, isso se dá porque a própria lei permite isso, abrindo brexas para aqueles que é réu primário, bons antecedentes, bom comportamento e etc, no final das contas a pena é reduzida a um nível significativo, aumentando o nível de impunidade. A possibilidade de um réu recorrer, quando já condenado, também é um gargalo na jurisdição brasileira.
As instâncias superiores muitas vezes colaboram para tal casos de impunidade, já que se tem o poder de anular decisões anteriores e garantir que o réu recorra várias vezes, assim, tornando o processo moroso. Uma vez que o réu recorre a uma decisão judicial mais de uma vez, em instâncias diferentes, além de ter maiores gastos, vai tornar a condenação demorada e consequentemente aumentar o acúmulo de processos, causando assim uma grande ineficiência nos trabalhos.
Portanto, casos que aumenta a impunidade, como a má aplicação das leis e o mal uso das instâncias devem ser solucionados. A lei de execuções penais deve ser alterada, retirando as variadas possibilidades de um réu ter a pena reduzida, e fazer que a lei seja cumprida eficientemente. A jurisdição deve rever a possibilidade de um réu recorrer as instâncias superiores mais de uma vez, assim os processos serão mais rápidos.
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João Victor
Camaçari - BA