Redação #1101260
Previsão: 12/08/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225 o direito ao meio ambiente equilibrado e sustentável. Entretanto, tal prerrogativa não vem sendo cumprida quando se verifica, nesse país, a opção por um desenvolvimento econômico envolto de destruição ambiental, comprometendo, desse modo, a vida dos brasileiros do presente e futuro. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, ressalta-se a historicidade econômica brasileira. Começando no período colonial até os dias atuais, sempre houve uma dependência agroexportadora mineralizadora, de retirada e exploração de recursos naturais que favoreceu uma pequena elite sem comprometimento ambiental. Ainda que o país tenha passado entre as décadas de 40 a 80 do século XX por uma industrialização tardia, a agricultura sempre contribuiu pesadamente para o PIB( Produto Interno Bruto) e balança comercial favorável. A partir da década de 90 do mesmo século, com o advento das políticas neoliberais, a indústria começou a perder força e cada vez mais o agronegócio ganhou espaço e com ele,a degradação ambiental que é inerente a esse modal econômico.
Ademais, é fundamental apontar que nos dias atuais a Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, é um fator que contribui para a continuidade de dependência econômica no agronegócio. Nenhum país do mundo desenvolveu sua economia alterando-a para um modal tecnológico sem investimento estatal, o Brasil estar impedido por essa emenda de expandir seu investimento público por 20 anos, logo tal medida faz com que o país fique refém da agricultura para poder sobreviver econômicamente, isso contribui mais ainda para a degradação ambiental.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Congresso Nacional, por meio de uma emenda constitucional, revogue o teto de gastos. Com isso aumentaria o orçamento da União, possibilitando um maior investimento em ciência e técnologia afim de reduzir a dependência do país no agronegócio, que históricamente é responsável por grande parte da destruição ambiental que assola o país.
Natal - RN