Redação #1194989
Previsão: 12/10/2022
De acordo com Aristoteles, "A base da sociedade é a justiça". Entretanto, o contexto do Brasil do século XXI contraria-o, uma vez que que o cidadão não faz jus a direito de moradia demonstra-se como uma questão de injustiça, o que desestrutura a base da sociedade brasileira. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da falta de legislação e legado histórico na sociedade brasileira.
Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à consolidação de uma solução, a carência no que diz respeito aos cidadãos desabrigados. Segundo Umberto Eco, "Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável". Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais o problema.
Outro ponto relevante, nessa temática, é o legado histórico. De acordo com o pensamento de Claude Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Nessa perspectiva, o que diz questão à população de rua, mesmo que fortemente presente no século XX, apresenta raizes intrínsecas ao passado brasileiro, o que dificulta ainda mais sua resolução.
Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da falta de acessibilidade a moradia, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas, devem ser amplamente divulgadas pelas redes sociais para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei da proposta, para que o problema do indivíduo em situação escassa não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente pela população. Em suma, é preciso que aja sobre o problema, pois, como defendeu Simone de Beauvoir:" Cada um de nós é responsável por tudo e por todos os seres humanos".
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