Redação #948659
Previsão: 18/03/2022
A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seus artigos 6º e 215, os direitos a edeucação e a cultura inerentes a todo cidadão brasileiro. Etretanto, tais prerrogativas não têm se cumprido na prática quando se observa a continua perda material da ciência e da cultura no Brasil, diante desssa pespectiva, faz-se necessário a imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais de profilaxia, é inadimissível que bens materiais de valor histórico-cultural, relacionados a construção de uma memória nacional, estejam armazenados em lugares com condições precárias. Há de se analisar também, a chamada "fuga de cérebros", termo que descreve a saída de pesquisadores e cientistas para outros países,por falta de incentivo e infraestrutura no desenvolvimento de seus trabalhos, interferindo no crescimento positivo do país. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como é evidente no Brasil.
Ademais, é fundamental apontar o teto de gastos, a emenda constitucional 95 que limita a utilização do orçamento público. Tal artifício jurídico vem se demonstrando na prática um impeditivo para a existência de investimento governamental, isso afeta diretamente a manuntenção de museus, patrimônios culturais, pesquisas científicas, desenvolvimento de tecnologia de ponta e etc. Logo, esse cenário náo pode perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescidível que o congresso nacional, por intermédio de uma emenda constitucional, revogue o teto de gastos, com isso, aumentaria o orçamento da União e logo as demandas da área da cultura, educação e ciência e tecnologia seriam supridas. Então se consolidaria uma sociedade onde o Estado desempenharia seu "contrato"social", assim como afirma John Locke.
Natal - RN