Redação #997625
Previsão: 22/04/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo 6º a segurança como direito inerente a todo cidadão. Entretanto, tal prerrogativa não vem sendo cumprida, quando se analisa os caminhos para se combater a violência urbana no Brasil, dificultando, desse modo, o acesso a um direito social tão relevante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a política equivocada de segurança pública promovida pelo os entes federativos, União, Estados e Municípios. Para eles, criminalidade e violência são enfrentadas apenas com força policial militarizada, não levando em consideração outros aspectos sociais importantes, que devem ser apreciados,como a educação, pavimentação urbana, acesso a cultura e lazer, moradia digna, entre outros. Um exemplo disso, foi a implementação pelo governo do Estado do Rio de Janeiro da UPP, Unidade de Polícia Pacificadora. No início essa política estava sendo bem sucedida, no entanto, com o passar do tempo, nada ou pouco mais foi feito na área social, o resutado foi que os números da violência ficaram maiores do que antes de existirem as UPPs.
Ademais, é fundamental apontar o teto de gastos, a emenda constitucional 95. Tal artifício jurídico vem se demonstrando na prática ser um impeditivo para investimento governamental, com isso, os entes federativos ficam impossibilitados de formular projetos sociais de diminuição de desigualdade, que junto com os efetivos de segurança promoveriam a paz urbana. Logo, esse cenário não pode perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, o Congresso Nacional, por meio de uma emenda constitucional, revoga o teto de gastos. Essa medida aumentaria o orçamento da União facilitando a construção de uma política de segurança efetiva. O combate a criminalidade estar para além de uma simples ação da polícia, passa pela erradicação das desigualdades sociais, através de investimento pesado na dignidade das populações que se encontram alijadas.
Natal - RN